terça-feira, 16 de junho de 2015

Ministério Público sugere ao TCU que reprove contas de Dilma


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
Às vésperas do julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos gastos de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público de Contas, que atua junto à corte, sugeriu aos ministros do TCU que votem pela reprovação do balanço.

Em documento encaminhado aos nove ministros do tribunal, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera uma série de irregularidades que, segundo o órgão, infringiram claramente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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“O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, declara o MP de Contas.

Em sua conclusão, o documento faz referência à atuação do único ministro da corte que até hoje votou pela rejeição das contas do governo federal. “A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independência que marcou a atuação do ministro Francisco Thompson Flores, o qual, na qualidade de relator, levou o tribunal a rejeitar, em 1937, as contas do então presidente da República Getúlio Vargas, em histórica decisão que dignifica a atuação da corte de contas em toda República”, declarou o MP de Contas.

O Ministério Público relembra que Thompson Flores foi vítima de represália após sua decisão, mas que hoje os magistrados de corte dispõem de “garantias especiais, tais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira”.

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André Borges e Fábio Fabrini
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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