terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Promotoria pede condenação de Haddad, do maestro Neschling e mais nove por desvios no Municipal


Imagem: Werther Santana / Estadão
O Ministério Público do Estado pediu a condenação – em ação de improbidade administrativa – do prefeito Fernando Haddad (PT), do maestro John Neschling e mais nove investigados no escândalo de desvio de verbas do Teatro Municipal de São Paulo. A Promotoria requereu a condenação do petista e dos demais citados à suspensão dos direitos políticos e, solidariamente, à devolução de R$ 128,7 milhões por ‘danos causados’ a partir de pagamentos efetuados para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e de R$ 468 mil decorrentes da contratação de Neschling.

Além de Haddad e do maestro são citados Willian Nacked, Rogério Ceron de Oliveira, Nunzio Briguglio Filho, João Luiz Silva Ferreira, Aline Sultani, Ana Flávia Cabral Souza Leite, Ana Paula Teston, Valentin Proczynski e José Roberto Mazetto.

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A ação, submetida ao Fórum da Fazenda Pública da Capital, é subscrita pelos promotores de Justiça Marcelo Camargo Miani e Nelson Luís Sampaio de Andrade – ambos da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade.

Um dos acusados, José Luiz Herencia é ex-diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Investigado por supostamente superfaturar contratos da entidade com artistas e causar prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões aos cofres públicos, Herencia fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual.

Ele confessou os crimes e delatou outros supostos participantes do esquema de corrupção – o maestro Neschling, que foi diretor artístico durante a gestão de Herencia, e William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural.

A Promotoria pede ainda que a Justiça declare a nulidade do contrato de gestão 001/2013, firmado entre a Fundação Theatro e o IBGC e a nulidade dos seus 20 aditamentos.

“O demandado Fernando Haddad, como prefeito, deve ser responsabilizado, posto que dentre suas atribuições estão as de natureza administrativa, aquelas que visam a concretização das atividades executivas do Município, por meio especialmente de atos administrativos sempre controláveis pelo Poder Judiciário”, assinalam os promotores.

“Para satisfazer capricho pessoal, Fernando Haddad resolveu contratar de maneira totalmente ilegal e contando com fraudes e ilegalidades dos outros demandados. É certo que, ao agir desta forma, os demandados violaram vários princípios. Atentaram contra o princípio do interesse público.”

Segundo a Promotoria apurou no Inquérito Civil 14.0695.0000153/2016-0, ao assumir o cargo, em 1.º de janeiro de 2013, ‘imediatamente entrou em contato com John Luciano Neschling para que o mesmo ocupasse o posto de diretor artístico do Teatro Municipal’.

Trechos da ação de improbidade movida pela Promotoria:

“John Neschling ponderou que aceitaria o cargo, mas com condições, quais sejam, que tivesse total autonomia junto à programação do Teatro, bem como que tivesse um salário de R$ 100 mil. Que, para complemento de seus rendimentos, também deveriam ser incluídas récitas da orquestra sinfônica do município de São Paulo que totalizassem R$50 mil por mês. Assim, seus rendimentos mensais deveriam totalizar R$150 mil.”

“Logo após, John Neschling foi procurado pelo demandado João Luís Silva Ferreira, vulgo ‘Juca Ferreira’, que, na qualidade de Secretário de Cultura do Município de São Paulo, confirmou a proposta do prefeito para a direção artística da Fundação Theatro, sendo certo que foi encarregado de tornar a proposta verbal em proposta real.”

“Para tanto, o demandado ‘Juca Ferreira’ contratou José Luís Herencia para assumir a presidência da Fundação Theatro Municipal, já com o propósito determinado de contratar o demandado John Neschling. Com o objetivo de tornar efetiva a contratação, armou-se, ao arrepio da lei, uma trama para desvios de verbas públicas que seriam destinadas à cultura, especialmente para o Teatro Municipal.”

“Juca Ferreira, Herencia, Willian Nacked e John Neschling engendraram a criação de uma O.S. (Organização Social) de fachada que serviria apenas para gerenciar a Fundação Theatro Municipal. O dinheiro que seria ali enviado serviria apenas para mascarar uma série interminável de desvios.”

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“Vale apontar que o demandado William Nacked afirmou taxativamente sobre a participação das pessoas na fraudulenta criação e qualificação da O.S.: ‘Informa que todo o procedimento foi elaborado pelo depoente, sendo que desde o início já sabia que sua OS seria a vencedora, esclarecendo ainda que tudo isso foi feito com o conhecimento de Herencia, Juca Ferreira, Maestro Neschiling com aval do prefeito Fernando Haddad.”

“Inicialmente, o demandado Herencia, com a ajuda de ‘Juca Ferreira’, contatou William Nacked para criar e qualificar uma organização social. Havia apenas a previsão legal para o gerenciamento do teatro. Começaram, então, a trabalhar no sentido de “acertar” a qualificação de O.S. de fachada. Para tanto, contaram com a ajuda das demandadas Aline, Ana Flávia e Ana Paula, as quais faziam a prévia análise de documentos sigilosos e preparavam a proposta que já sabiam vencedora, tal como revela uma mensagem eletrônica abaixo reproduzida.”

“Assim é que Nacked, que seria o presidente da O.S., obteve durante meses toda a informação financeira, econômica e contábil da Fundação Theatro Municipal, de modo a apresentar uma proposta vencedora. Apresentada a proposta, a vencedora foi a O.S. denominada IBGC – Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, contratada mediante contrato de gestão para realizar a gestão da Fundação Theatro Municipal. Para tanto, vale anotar, todos os recursos que mantém o referido instituto são provenientes do tesouro municipal.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO PREFEITO FERNANDO HADDAD

“O prefeito já representou contra este promotor perante a Corregedoria do Ministério Público, que está investigando sua conduta. Semana passada, na ação promovida pelo mesmo promotor sobre aplicação de recursos de multas, não apenas o prefeito foi inocentado, como a sentença recém proferida deixou claro o grau de irresponsabilidade deste membro do MP. Este terceiro episódio também será alvo de uma possível representação, uma vez que a Prefeitura recebeu denúncia de que o promotor Marcelo Milani é parente de um integrante do Theatro Municipal, que encontra-se sob investigação e não se declarou impedido.”

COM A PALAVRA, O INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL

COMUNICADO

“Frente às notícias divulgadas pela imprensa sobre a ação movida pelo Ministério Público Estadual, o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC vem a público esclarecer que tem colaborado com o processo de investigação de forma irrestrita. A contratação de uma nova direção executiva, a remodelagem do conselho administrativo – formado por profissionais reconhecidos em suas respectivas áreas – e a adoção de critérios administrativos eficientes reiteram o compromisso do Instituto para que a situação seja esclarecida com celeridade.
A instituição reforça sua responsabilidade em zelar pelo pleno funcionamento e integridade do Theatro Municipal de São Paulo, das atividades de seus seis grupos artísticos e de mais de 400 funcionários, que realizaram somente neste ano mais de 160 espetáculos.
O Instituto permanece à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário, e não medirá esforços para garantir a continuidade e o sucesso do Theatro Municipal de São Paulo – que, ao longo de 105 anos, é destaque na cena cultural da cidade e do país.”

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Fausto Macedo e Julia Affonso 
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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