segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Adversários de Maia pedem suspensão de eleições para presidência da Câmara


Imagem: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Adversários do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a eventual candidatura à reeleição do deputado fluminense. Júlio Delgado (PSB-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF) pedem que o tribunal conceda uma liminar para impedir a Câmara de receber registro de candidatura de Maia e ainda suspenda a eleição da Mesa Diretora, que foi marcada para quinta-feira (2).


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No mandado de segurança 34602, os deputados usam como o argumento o fato de que Maia cumpre mandato tampão por ter assumido à Presidência após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou com mandato cassado na Casa diante do avanço das investigações da Lava Jato.

“A vedação atinge o parlamentar eleito a cargo da Mesa no biênio inicial da legislatura, vedando-se sua recondução no biênio final da mesma legislatura, independentemente das circustâncias da primeira eleição e da duração do mandato. É o que prevê o artigo 57 da Constituição que, com todas as letras, veda a recondução nos temos que especificam, sendo irrelevantes a circusntância da assunção ao cargo e o lapso temporal do  mandato, repita-se. Eis aí a previsão constitucional. Não há, pois, omissão ou lacuna. A regra é prevista, sem qualqer exceção. E exceção deve ser expressão, não pode ser presumida”, disse.

A Constituição Federal fixa no artigo 57 que a Mesa Diretora da Câmara é eleita para mandato de dois anos “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” A Constituição Federal fixa no artigo 57 que a Mesa Diretora da Câmara é eleita para mandato de dois anos “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

No STF, a possibilidade de Maia buscar novo mandato no comando da Câmara é discutida em outras duas ações. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, chegou a conceder prazo de 10 dias para que o comando da Casa se manifeste sobre pedido do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para que o tribunal proíba Maia de tentar reeleição ao cargo.

As ações estão sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Como o tribunal está no recesso do Judiciário até está terça-feira (31/1), a presidente do STF, Cármen Lúcia, pode analisar o caso se considerar que é urgente. No STF,  há resistências em decidir questões consideradas internas.

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Jota
Editado por Folha Política
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