segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Na volta do recesso, STF discutirá se réu pode substituir presidente


O julgamento foi interrompido pelo ministro Dias Toffoli,
embora já houvesse maioria formada.
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal vai abrir as atividades de 2017 nesta quarta-feira (1º) retomando um julgamento polêmico que discute se réu pode ocupar a linha de sucessão da Presidência da República.


A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402 foi incluída na pauta porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, teve que alterar os julgamentos chamados para análise por causa da morte do ministro Teori Zavascki, que era relator de oito ações que estavam previstas para serem analisadas e discutiam questões da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O processo será julgado após os ministros realizarem uma homenagem ao colega que foi vítima de um acidente aéreo.

Em novembro do ano passado, seis ministros chegaram a votar para fixar a tese de que réus que respondem a ação penal no tribunal não podem ocupar ou continuar exercendo cargos na linha sucessória da Presidência da República: presidências da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que será o primeiro a votar. Os ministros podem mudar os votos até o fim do julgamento.

O resultado parcial do julgamento provocou desgaste entre Judiciário e Legislativo. Isso porque no dia  5 de dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello liminarmente afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter passado o senador a responder a ação penal no Supremo pelo crime de peculato.

Na semana anterior, o tribunal recebera a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013 contra Renan Calheiros pelo escândalo provocado pela descoberta (ainda em 2007) de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão alimentícia da filha do senador, gerada fora do casamento.

O ministro se baseou no entendimento precário da Corte de que réus em ações penais no Supremo não poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da ADPF 402, iniciado no dia 3 de novembro, foi uma tentativa de o Supremo dar uma resposta ao presidente do Senado, que tachou de “juizeco” o magistrado que autorizou a operação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa, suspeita de atuar para obstruir investigações da Lava Jato.

Depois de cinco votos favoráveis à tese de que réus não poderiam exercer cargos na linha sucessória e de que não poderiam substituir o presidente da República em razão de viagens internacionais, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, antecipou seu voto, garantindo maioria a esse entendimento. Mas o julgamento, ressalte-se, não foi concluído.

O ministro Marco Aurélio juntou os dois fatos: a maioria precária no julgamento da ADPF 402 com o recebimento da denúncia contra Renan Calheiros. Sem consultar os colegas, mesmo diante da gravidade da decisão, afastou liminarmente o presidente do Senado.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, afirmou.

A decisão causou desconforto no Supremo. Ministros da Corte criticaram, reservadamente, o fato de a decisão não ter sido compartilhada com o plenário do STF. Ao discutirem a liminar de Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello, no entanto, fez um ajuste para dizer que na ADPF 402 votou apenas para impedir o réu de substituir o presidente e não teve veto para questão de réu comandar o Senado e a Câmara.

Nesta semana, senadores e deputados elegem os novos presidentes das Casas Legislativas. Eunício de Oliveira (PMDB-CE) é apontado como favorito para comandar o Senado e Rodrigo Maia (DEM-RJ), para se reeleger. Os dois foram citados em delações na Lava Jato, mas não são investigados e também não são alvos de ação penal.

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Luiz Orlando Carneiro e Márcio Falcão
Jota
Editado por Folha Política
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