segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Presidente da OAB defende quebra de sigilo sobre delações da Odebrecht


Imagem: Hygino Vasconcellos / G1
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou contrário ao sigilo das delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht dentro da investigação da Operação Lava Jato. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou os 77 depoimentos nesta segunda-feira (30).


Lamachia concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda, em Porto Alegre, após a homologação. "Defendo nesse momento quebra do sigilo para que sociedade tenha conhecimento", destacou, acrescentando que respeita a decisão da ministra. "Sabemos que temos políticos envolvidos. A sociedade clama por agilidade na Lava Lato. Não pode ter nenhuma trava", sustentou.

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Para o advogado, a quebra do sigilo vai dar transparência ao processo. "Já tivemos vazamento de delações. O que prejudica são vazamentos de delações de forma pontual, seletivos. De nada é interessante para a sociedade a delação seletiva", complementou. "Defendo que se tenha conhecimento de tudo. A luz do sol é o melhor de todos os detergentes."

Por outro lado, Lamachia entende que é preciso "resguardos" em certas situações. "Sabemos que tem que ser realizadas diligências e que se precisa de resguardos."

Homologado, o material das delações será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o sigilo só deverá ser derrubado depois dessa etapa.

Plantonista do STF no recesso do Judiciário, Cármen Lúcia usou a prerrogativa de presidente para homologar as delações dos dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira.

Ela tomou a decisão para não atrasar o andamento das investigações da Lava Jato após a morte do relator do caso no tribunal, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Após a morte, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares que assessoravam o relator da Lava Jato concluíssem os trabalhos.

O que acontece agora

Os trechos das delações que não envolvem de alguma forma autoridades com foro privilegiado vão para outras instâncias (o que for relacionado à Petrobras vai para o juiz federal Sérgio Moro e outros temas para juízes federais ou estaduais pelo país a depender da suspeita e de quem envolva).

Prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais; governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. No STF ficam deputados federais, senadores, ministros e presidente da República.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai avaliar as delações sobre pessoas com foro para decidir sobre o que pedirá abertura de inquérito e quais trechos pretende arquivar. Ele pode ainda incluir trechos em inquéritos já em andamento. Não tem prazo para isso, mas em outros casos levou em média dois meses.

O sigilo cai, em tese, quando todo o teor da delação for usada nos inquéritos. Por isso é possível que alguns trechos sejam utilizados em inquéritos que não correm em segredo e que o sigilo de cada delação vá caindo aos poucos. A delação da Andrade Gutierrez, homologada em abril de 2016, segue em sigilo até hoje, mas alguns trechos foram tornados públicos. Outras delações perderam o segredo em menos tempo, dois a três meses depois da homologação.

Escolha do novo relator

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona a sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Pré-delações

Ainda na etapa em que os delatores prestavam informações para o Ministério Público e aguardavam a assinatura dos acordos de delação premiada, alguns depoimentos vazaram e se tornaram de conhecimento público.

Um deles era o do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira. Melo Filho citou citou 51 políticos de 11 partidos.

Segundo o ex-executivo parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

Também foi vazado o depoimento de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport. Ele mencionou doações da empresa no valor de R$ 14 milhões para o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); de R$ 4 milhões para o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco (PMDB); e de R$ 4,6 milhões para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Na época, Kassab divulgou nota na qual recomendou cautela com afirmações feitas por delatores e afirmou que não tem conhecimento de doação à sua campanha feita fora da lei.

Também em nota, Moreira Franco havia dito que todos os atos que praticou como ministro da Aviação Civil (período abordado na delação) estão “de acordo com as leis e as normas brasileiras de aviação”.

Quando o conteúdo da pré-delação veio à tona, os advogados de Cunha, que está preso em Curitiba, não quiseram comentar as denúncias.

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Hygino Vasconcellos
G1
Editado por Folha Política
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