sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Fux diz que Maia 'dá as costas para o povo' ao não dar andamento às '10 Medidas' na Câmara


Imagem: Montagem / Folha Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou em dezembro do ano passado que a Câmara reinicie o andamento do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, disse nesta quinta-feira (16) que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".

A declaração foi uma resposta à fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu o projeto do Senado nesta quinta e, em vez de determinar o andamento, defendeu que se aguarde um posicionamento definitivo do plenário do Supremo.

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Isso porque, segundo Maia, é impossível conferir as assinaturas apresentadas, umas das exigências da Constituição.

O texto das dez medidas, que nasceu após a Operação Lava Jato com o apoio do Ministério Público e mais de dois milhões de assinaturas da sociedade civil, foi aprovado pela Câmara em uma madrugada no fim de novembro.

Os deputados, porém, ao analisar a proposta, desfiguraram o texto, e incluíram punições para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

O projeto chegou a ser enviado para o Senado, mas, antes mesmo de ter andamento, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) para determinar a devolução do texto à Câmara.

Para o ministro, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu. Tradicionalmente, como a Câmara afirma não ter condições de conferir as assinaturas, parlamentares "adotam" a proposta popular e o tema tramita como um projeto comum.

'Desprezo pela sociedade'

Após Rodrigo Maia dizer que deve aguardar uma decisão do plenário do STF antes de cumprir a decisão judicial proferida por Fux, o ministro disse que não seguir as regras do projeto de iniciativa popular "revela desprezo pela sociedade".

Fux destacou, porém, que acredita na serenidade do presidente da Câmara, uma vez que o regimento interno da Casa prevê regras para o andamento do projeto de iniciativa popular.

Segundo o ministro, assim como a Justiça eleitoral confere milhares de assinaturas em caso de criação de partidos políticos, a Câmara também deve criar mecanismos para conferência das assinaturas.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Folha Política
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