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Imagem: Reprodução / Redes Sociais |
Os dois casos giram em torno da divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas deles a presidente. Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.
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Fux não explicou os motivos do adiamento ao comunicar os demais ministros sobre a mudança de planos.
A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Dentro da Corte Eleitoral, a avaliação é a de que os dois julgamentos deverão estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do TSE sobre o tema no pleito de 2018.
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O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede