CNMP não autoriza processo para censurar procurador da Lava Jato, mas envia parte do caso para corregedoria do Paraná

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política

Com uma mudança na jurisprudência do colegiado, o Conselho Nacional do Ministério Público fixou nesta terça-feira (29/5) que as apurações de eventuais excessos de procuradores envolvendo casos de liberdade de expressão precisam ser levadas ao órgão por representação dos próprios alvos ou atingidos.

A decisão foi tomada após um longo julgamento, no qual a maioria do conselho não autorizou a corregedoria nacional a abrir um PAD contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Força tarefa da Lava Jato, mas enviou parte do caso para análise da corregedoria do Paraná.

Leia também: 

URGENTE: STF condena primeiro político com foro privilegiado na Lava Jato

'Gilmar Mendes manda soltar mais dois na Lava Jato. É por esse tipo de coisa que cada vez mais gente defende intervenção', diz especialista em investimentos

Advocacia-geral da União pede ao TST que impeça greve dos petroleiros

TSE julga hoje se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

Maia diz que Congresso não aprovará aumento de tributos

PF conclui que Pimentel usou hamburgueria para lavar dinheiro

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar cinco no Rio

Juiz determina uso de força policial para retirar acampamento pró-Lula e multa PT e CUT em R$ 5,5 milhões

‘É um movimento contra a corrupção e contra os políticos’, diz Gabeira sobre greve dos caminhoneiros

Abastecida por trem, Bauru não fica sem gasolina e diesel

Planalto demite seis assessores de Lula

Estatal criada por Dilma para fazer o trem-bala, EPL é mantida dando prejuízos

Gilmar manda soltar mais dois da Lava Jato

Petição pelo impeachment de Gilmar Mendes se aproxima de 2 milhões de assinaturas

Ministério Público Federal divulga 'manual' para acordos de delação premiada

O processo envolve manifestações de Carlos Fernando em redes sociais e em entrevistas. O procurador é acusado de ferir o decoro em postagens entre elas críticas ao presidente Michel Temer, como chamando-o de “leviano”, e ao Supremo Tribunal Federal.

Prevaleceu entendimento proposto em questão de ordem apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim sob argumento de que a medida vai balizar melhor a atuação do CNMP nas decisões de abrir ou não as apurações sobre liberdade de expressão, evitando injustiças.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma forte defesa da liberdade de expressão dos procuradores e justificou que o filtro leva em conta que o alvo precisa se sentir atingido. “A sua liberdade vai até a liberdade do outro”, afirmou Dodge.

“Membros do Ministério Público lidam diariamente com conflitos, e conflitos suscitam reações e resistências, e muitas vezes essas resistências e essas reações são expressadas na forma de crítica ao investigador, ao promotor”, argumentou a chefe do MPF.

Para o conselheiro Marcelo Weitzel de Souza é preciso ter critérios na apreciação deste tipo de questão. “O meu receio é o Conselho virar um grande SNI”, afirmou o conselheiro, numa referência ao órgão de informações que operou durante a ditadura limitar.

O caso de Carlos Fernando provocou divergências no plenário. O corregedor Orlando Rochadel Moreira criticou a postura e defendeu limites na liberdade de expressão. “Falar como se fala do presidente, do ministro do STF, é impensável”.

Com o novo entendimento do CNMP, as afirmações de Carlos Fernando sobre Temer não serão analisadas pela corregedoria local. Deve ser analisado as considerações sobre o STF.

Veja também:

Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede