sexta-feira, 29 de junho de 2018

Cármen Lúcia define pauta de agosto e não inclui recurso de Lula


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29, sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente. 

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Cármen sinalizou a integrantes da Corte que não deve pautar o assunto para hoje. O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.

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Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia 1º de agosto. 

Para o dia 16, está prevista ação que sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), "têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo". 

No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.

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Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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