domingo, 24 de junho de 2018

Carta denuncia regalias a presos da Lava Jato


Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, visita o deputado cassado
Imagem: Geraldo Bubniak / Estadão
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam um esquema de privilégios a presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba. As suspeitas são que um seleto grupo – formado por políticos, ex-executivos e lobistas – teria acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, segurança e zelador particulares. Além de usarem “laranjas” em cursos e trabalhos que servem para redução dos dias de cárcere.


Uma carta de 47 páginas, escrita à mão de dentro do complexo penal e entregue à Justiça e à força-tarefa da Lava Jato, reativou, no início deste ano, uma apuração aberta em 2016 sobre um suposto “regime especial” paralelo na ala 6 da unidade, desde a chegada “dos Lava Jato” – como este grupo é chamado pelos demais presos. Ao todo, a carta enumera 27 “fatos” – supostas ilegalidades ou infrações disciplinares – que beneficiariam o grupo.

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Outros centros prisionais já apuraram casos de regalias envolvendo políticos presos. Em Brasília, uma ação da polícia no domingo passado apontou benefícios ao ex-senador Luiz Estevão, no presídio da Papuda. No início do ano, o ex-governador Sérgio Cabral foi retirado do presídio de Benfica, no Rio, por ter acesso a comidas especiais e sala de cinema, entre outros privilégios. Cabral e Estevão negam.

Antigo Manicômio Judiciário do Paraná, o Complexo Médico-Penal – batizado assim desde 1993 – é um presídio localizado em Pinhais, sem muralhas. Visto por fora, foge ao padrão visual das unidades de encarceramento do Brasil. Com capacidade para 659 presos, a unidade abriga hoje cerca de 730. “A unidade tem sérios problemas de atendimentos aos presos, em especial os que estão nas alas de medida de segurança”, afirma a defensora pública Andrezza Lima de Menezes.

A unidade passou a abrigar os detentos da Lava Jato em 2015, após a carceragem da PF se tornar pequena para o crescente número de detidos nas operações. Atualmente, são 52.

A chegada dos presos de colarinho branco elevou o CMP – um dos 33 estabelecimentos penais de regime fechado no Paraná – a “ponto turístico”. Desde 2017, o complexo está na lista de seis locais de visitação do pacote que agências de viagem vendem, o “Tour Lava Jato” – que inclui visitas ainda ao prédio da Justiça Federal, onde despacha Moro, e à sede da PF, onde está preso e condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Divididos em dez celas da galeria 6, atualmente 12 presos condenados pelo juiz federal Sérgio Moro estão no CMP. Entre eles, o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-deputado petista André Vargas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu – os dois últimos chegaram na quarta-feira passada, após confirmação de suas condenações em segunda instância.

Vargas é suspeito de ser o líder do grupo, com poderes de mando dentro do CMP.

No complexo, além “dos Lava Jato”, estão reclusos os internos que cumprem medida de segurança – os inimputáveis, ou os “louquinhos”, na gíria da cadeia -, os doentes ou em tratamento, os presos especiais – como ex-servidores, ex-policiais, agentes penitenciários, bombeiros – e os mais velhos do sistema estadual.

Ala da Lava Jato. Nos prédios em que ficam os presos inimputáveis e os doentes a situação é a mesma da maioria das unidades prisionais do País: superlotação, falta de condições adequadas de saúde e higiene e maior periculosidade. Com celas maiores, de 16 metros quadrados, elas têm oito camas de concreto no chão, mas chegam a abrigar até 14 detentos. Papel higiênico e escova de dente são itens de luxo em muitas delas e é constante a reclamação sobre ratos e baratas no ambiente.

O alojamento mais novo do CMP, à esquerda de quem entra na unidade, é onde estão os presos da Lava Jato e os presos com direito especial. Com celas de 12 metros quadrados, três camas de alvenaria, com pequenas divisórias, uma pia e um bacia turca (chamada de boi), a vida nesse ambiente é menos calamitosa.

Com 32 cubículos com capacidade para 96 presos, a ala 6 nunca fica lotada: “os Lava Jato” ficam em dois ou um por cela na galeria 6, que está acima da galeria 5 – de igual tamanho e capacidade. Em contagem recente de preso, a “ala dos Lava Jato” tinha 58 pessoas e a de baixo 121 internos. Além dos presos por ordem de Moro ficam nesse espaço “os velhinhos” – detentos com mais de 60 anos – e acusados de outros escândalos de corrupção, como os da Carne Fraca – que apurou fraudes no Ministério da Agricultura -, da Quadro Negro – de desvios em obras de escolas no Paraná.

Nessa ala, os cárceres são repletos de utensílios, caixas com documentos, TV, rádio. Segundo a denúncia, os presos ali passam o dia em conversas sobre política, banhos de sol no pátio em horários fora do padrão, partidas de dominó, xadrez, baralho e refeições especiais.

Sob sigilo. Nem os procuradores nem a PF comentam as investigações em andamento. Em 2016, um procedimento foi aberto após denúncia de uso de celular e destruição de provas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. Por isso, ele teria sido transferido em fevereiro daquele ano de volta para a carceragem da PF.

Vistoria em agosto de 2016 chegou a localizar um carregador de celular na cela 602, que era ocupada entre outros pelo ex-ministro José Dirceu, mas o aparelho não foi localizado. A carta que denuncia regalias diz que presos da Lava Jato “usam celular à vontade” no complexo.

A força-tarefa apura também a “permissão” de visitas íntimas – no CMP, é proibido – para “os Lava Jato”. “Não tem dia, nem hora exata, qualquer dia e qualquer hora pode ser o momento, sempre no horário de expediente, e não necessariamente toda semana”, relata a carta. Além de encontros com as “esposas”, o documento cita a presença de “garotas de programa disfarçadas de advogadas”.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricatti, afirmou que não foi comunicado sobre as investigações, nem tem conhecimento de supostas regalias no CMP.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) informou que “desconhece qualquer denúncia contra agentes penitenciários, que supostamente estariam favorecendo presos da Lava Jato”. “A entidade salienta que condena qualquer ilegalidade seja ela por quem for pra praticada. No entanto, alerta que é importante garantir o direito a ampla defesa de qualquer acusado.” A falta de efetivo adequado “é um dos maiores problemas enfrentados pela categoria” – o déficit é de aproximadamente 1.600 servidores.

A defesa de Vargas disse que desconhece eventuais benefícios ao ex-deputado petista. A defesa de Odebrecht informou que não se manifesta. A defesa de Dirceu não respondeu. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, O SINDARSPEN

Com relação às condições de trabalho dos agentes penitenciários, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) ressalta que um dos maiores problemas enfrentados pela categoria no estado é a falta de efetivo nas unidades penais. Em todo o Paraná há um déficit de agentes de aproximadamente 1.600 servidores.

Essa carência faz com que em alguns postos de trabalho um agente faça o trabalho que deveria ser feito por três. Além da sobrecarga, a falta de pessoal expõem os trabalhadores a condições de alta periculosidade, já que chegam a abrir celas em quantidade inferior à quantidade de presos, algo condenável nos protocolos de segurança penal.

No caso do Complexo Médico Penal, há o agravante dos agentes lidarem com uma massa carcerária com vários problemas de saúde, em alguns casos, infectocontagiosas. Em 2016, o Sindicato acompanhou uma visita técnica do Ministério Público à unidade, onde foram constatados problemas graves como falta de proteção dos agentes lidam com os doentes.

Atualmente, estão no CMP cerca de 730 detentos (dados de abril), sendo cerca de 300 em cumprimento de medida de segurança (galerias 1 e 2); 300 doentes vindos de outras unidades e/ou delegacias para tratamento (galerias 3 e 4); 80 presos especiais, como ex-policiais, idosos acima dos 60 anos e nível superior em geral (galeria 5); e 50 por crimes de colarinho branco (galeria 6).

Apesar de haver 110* agentes lotados no CMP, para dar conta da movimentação (Levar para banho de sol, atividades laborais, assistência médica, jurídica etc.) desses presos existem apenas cerca de 40 agentes, divididos em três equipes por escala, já descontando férias, afastamentos médicos, licenças etc. Isso dá em média 13 agentes por plantão. Uma proporção muito aquém da determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que, na Resolução 9/2009, determina que haja 5 presos para cada agente nas unidades penais do Brasil.

Por fim, o SINDARSPEN ressalta que desconhece qualquer denúncia contra agentes penitenciários, que supostamente estariam favorecendo presos da Operação Lava-jato.

A entidade salienta que condena qualquer ilegalidade seja ela por quem for pra praticada. No entanto, alerta que é importante garantir o direito a ampla defesa de qualquer acusado.

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Ricardo Brandt
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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