quinta-feira, 28 de junho de 2018

Senador propõe 'recall' (revogação de mandato) de ministros do STF


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou em discurso nesta quarta-feira (27) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade provisória a presos condenados em segunda instância, como o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dirceu foi solto no dia anterior. Para Medeiros, o STF está agindo com parcialidade.


O senador ressaltou que a segunda instância da Justiça é a etapa em que se encerra a apresentação e análise de provas, e depois dela, a culpa já está configurada, podendo haver recurso apenas para detalhes, questões menores, mas não uma alteração da culpabilidade. Ou seja, José Dirceu foi julgado e considerado culpado, e para Medeiros não deveria ter sido solto. O parlamentar afirmou que o assunto incomoda a sociedade brasileira, porque o rigor da lei está "servindo para o Chico e não para o Francisco". Segundo o senador, "ou somos escravos da lei ou nosso tecido jurídico e social vai derreter".

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— A lei precisa ser para todos para que a sociedade funcione, não pode ser só para ladrão de galinha — disse.

O parlamentar sugeriu ainda que o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro e de seus anseios, discuta as decisões das 'casas vizinhas', como o Judiciário, para exercer a previsão constitucional de freios e contrapesos entre os Três Poderes.

O senador lembrou que já apresentou um projeto que propõe o "recall" de ministros do Supremo: "Com relação a esse fato de ontem do STF, eu coloquei um projeto aqui, de recall dos ministros do STF. E por que eu coloquei isso? Porque as pessoas têm me cobrado muito nas redes sociais e, às vezes, até de forma muito incisiva: 'Por que você não pede o impeachment de ministro fulano, de ministro sicrano?' Gente, não dá para pedir o impeachment de um ministro porque ele votou assim ou assado. Não dá! Agora, eu digo uma coisa: todo poder emana do povo, e nós podemos, sim, aprovar uma lei aqui que diga que não vai ser mais vitalício. Não precisa nem ser por concurso que um ministro entre; pode ser do jeito que está. Mas, a cada quatro anos, no momento de escolher seu governador, de escolher seu presidente da República, você vai poder fazer uma avaliação dos ministros e fazer um recall. 'Você está contente? Quer que o ministro continue?' 'Quero.' Se não quiser, o Brasil todo diz: 'Olha, ministro fulano está fora.' Pronto! O patrão é quem manda – o patrão é quem manda. É o recall. E eu espero que esse projeto passe. Não dá para a gente chegar aqui e pedir o impeachment de um ministro porque ele soltou, senão, daqui a pouco, vai chegar uma ala aqui querendo pedir o impeachment porque prendeu. Agora, nós podemos discutir, sim, essas solturas".

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Agência Senado
Editado por Política na Rede
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