quarta-feira, 18 de julho de 2018

'A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT', diz Eliana Calmon


Imagem: CNJ
Eliana Calmon conhece o Judiciário como poucos, e, dentre estes, é a única a se manifestar sem dubiedade e com veemência. Nos dois anos em que foi a Corregedora Nacional de Justiça (2010 a 2012), bateu de frente com o corporativismo no Judiciário. Foi nessa época que ela cunhou a expressão que insiste em se manter atual: ‘bandidos de toga’.

A desembargadora aposentada, que, hoje, atua em seu escritório de direito tributário e contencioso em Brasília, afirma que o Partido dos Trabalhadores, para defender interesses sindicais, aparelhou a Justiça do Trabalho, inchando seus custos e criando distorções. A seguir, trechos da entrevista.

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A Justiça trabalhista custa em torno de R$ 8 bilhões por ano, enquanto o valor de todas as causas gira ao redor de R$ 4 bilhões. Como sair desse contrassenso?
A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT. Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho. Eles viram que nenhum país civilizado tem uma Justiça do Trabalho. Então, começaram a criar conflitos e a largar o maior número de processos. Na época, aprovou-se uma lei: a cada mil processos, você criava uma vara – não sei se revogaram isso, mas estava lá. Eu era corregedora e vi isso acontecer.

Qual foi a sua reação?
Na ocasião, fiz um levantamento do custo da Justiça do Trabalho e dos aumentos de varas que estavam em andamento lá e levei ao Advogado-Geral da União. A Presidência precisava tomar conhecimento daquele absurdo. A Justiça do Trabalho já estava estourando sua verba em mais de 50% por causa desse aumento absurdo. Mas perdeu-se o controle, nunca se tomou uma providência. Quando comecei a emperrar, eles conseguiram no Congresso (por causa da bancada do sindicato) que isso não passasse mais pelo CNJ. Vi nascer esse descontrole.

Que tipo de situação é possível ver hoje?
É uma Justiça louca. Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Como é que ele vai tirar, de uma fabriqueta de fundo de quintal, R$ 300 mil para pagar? É impossível. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares.

Há anos se fala em produtividade e meritocracia, mas os tribunais continuam morosos e burocratizados. Com o aumento da insegurança jurídica (real ou percebida) nos últimos anos, a senhora acha que o Judiciário está retrocedendo?
O que ocorre é que existe um aumento de reivindicações para o Judiciário, mas ele continua julgando da mesma forma que julgava antes. Você liga na TV Justiça e parece que está assistindo a uma peça de Ariano Suassuna. Você não entende absolutamente nada. Temos um grande ministro, sério, intelectual, que é o ministro Celso de Mello, o decano, muito respeitado. Mas ele não tem nenhum pudor de dar um voto de duas, três horas. Na era do WhatsApp, da internet, onde se tem acesso a todo conteúdo do voto, não é possível você chegar no plenário e dizer que vai ler 500 folhas.

O STF está envolto em controvérsias, tem gerado imensa insegurança jurídica e é cada vez mais visto pela sociedade como um órgão tão corrupto quanto o Congresso Nacional. Os ministros do Supremo entendem quão mal eles estão sendo avaliados pela sociedade?
Eles não fazem ideia do mal que estão fazendo a este país, porque não é possível que não tenham a percepção do que eles significam para a sociedade. O modelo que foi posto na Constituição de 1988 para o STF foi de poder absoluto: eles são capazes de colocar em xeque o presidente da República, o Congresso Nacional, e isso não é pouca coisa. O legislador constitucional adotou esse modelo por entender que era no poder Judiciário, que é o poder moderador, onde residia a maior segurança. Só que, de uns tempos para cá, há essa politização do Judiciário, em que eles são chamados todas as vezes que o Congresso Nacional não cumpre seu papel.

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Geraldo Samor
EM
Editado por Política na Rede
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