sábado, 21 de julho de 2018

Deputado presidiário vai concorrer à reeleição


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Condenado pela Justiça e cumprindo pena no regime semiaberto, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) anunciou que será candidato à reeleição nas eleições deste ano. A candidatura foi homologada neste sábado na convenção estadual do PSC em Santa Catarina. Já afiado para campanha, o deputado presidiário diz ter certeza que será eleito.

— Se eu não ficar entre os cinco mais votados, eu não assumo o mandato. Por uma razão simples, o estado acompanha minha história e sabe que houve um equivoco da Justiça— afirma.

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Mesmo de condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Rodrigues tem direito de registrar candidatura, e pode concorrer enquanto couberem os recursos na Justiça. Ele cumpre desde fevereiro pena de cinco anos e três meses por irregularidades em uma licitação na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil reais quando o assumiu por 30 dias a prefeitura de Pinhalzinho, no oeste de Santa Catarina, em 1999. Após quatro meses em regime fechado, voltou a exercer suas atividades na Câmara no início de junho e aguarda julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Estou em fase recursal ainda, eu só fui condenado no TRF-4, instância única. Eu tenho agora o julgamento do meu processo no STF, com os embargos de declaração que devem ocorrer na primeira quinzena de agosto. Por que é que eu sou candidato? Por uma questão óbvia: toda jurisprudência do STF diz que quando não há dano ao erário, o réu é absolvido. Então, acredito na Justiça.

Em tese o deputado poderá concorrer enquanto não houver a palavra final sobre o registro da candidatura, que deverá ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. (TRE-SC). Ao deixar o presídio da Papuda e retornar aos trabalhos na Câmara, João Rodrigues declarou que só tentaria a releição se obtivesse a absolvição ou a prescrição de seu processo, defendendo que o eleitor brasileiro vote “naquele que é ficha limpa”. Indagado sobre a mudanças de opinião, justificou que naquele momento estava decepcionado, mas que se animou com a “solidariedade” dos eleitores de seu estado.

— Outro fato é o arquivamento no meu processo no Conselho de Ética da Câmara, que ficou certo que não caberia uma cassação (do mandato). Tenho convicção que farei uma das maiores eleições que Santa Catarina já viu — disse.

O Conselho de Ética da Câmara entendeu que, como o crime é anterior à atual legislatura, Rodrigues não poderia ser punido. O parlamentar tem regras rígidas para o cumprimento da pena em regime semiaberto, não pode desviar do itinerário entre o Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde passa à noite, e o Congresso. E a Câmara deve enviar mensalmente uma cópia do registro eletrônico de frequência do deputado na Casa.

João Rodrigues ficou conhecido nacionalmente em 2015, após ter sido flagrado assistindo a um vídeo pornô no celular durante a sessão da Câmara. Enquanto o deputado assistia ao vídeo, outros colegas apareceram para ver do que se tratava. Após sair do cárcere, chegou a avaliar que na Casa “existe uma fábrica de criminosos, uma indústria de bandidos". Na última eleição, o parlamentar foi eleito com 221.409 votos.

CANDIDATURAS FICHAS-SUJAS

A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado - como o TRF-4 - por crimes contra a administração pública, prejuízo ao erário público, entre outros. O co-fundador e diretor do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, explica que a Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de o candidato que tem condenações recorrer à Justiça. Segundo ele, existem mecanismos para que não se cometam injustiças.

— A nossa posição é que a lei é eficaz, caso a caso são analisados. Se houver uma decisão em que o candidato considere injusta ele pode fazer campanha, mas isso será definido. É lógico que um candidato ficha-suja não tem um processo (eleitoral) tranquilo.

A convenção do PSC foi realizada neste sábado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Questionado sobre a oficialização da candidatura do deputado João Rodrigues, o PSC/SC informou que todos os filiados possuem a legitimidade e o direito de inscrição na convenção partidária da legenda. "A homologação de qualquer candidatura pelo partido é, conforme a legislação eleitoral, decisão exclusiva dos delegados”, diz a nota.

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Adriana Mendes
O Globo
Editado por Política na Rede
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