terça-feira, 7 de agosto de 2018

Câmara adia para quarta-feira reunião que deve decidir sobre cassação da Maluf


Imagem: Leonardo Benassatto / Reuters
A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (8) a reunião da Mesa Diretora que deverá decidir sobre a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Inicialmente, a reunião estava prevista para a tarde desta terça (7).


O motivo não foi informado pela assessoria de imprensa da Câmara. A nova reunião está prevista para as 9h e deverá ser na residência oficial da Presidência da República.

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Preso desde dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf cumpre a pena em regime domiciliar por causa do seu estado de saúde.

Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão do STF também prevê a perda do mandato parlamentar.

No entanto, a Câmara ainda não o cassou argumentando que havia dúvida se o processo tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A Câmara, então, questionou o Supremo.

Em uma certidão datada de 8 de junho, a qual o G1 teve acesso, o Supremo detalha o andamento processual e afirma que, em dezembro, o processo transitou em julgado. Em seguida, cita que, em abril, a Suprema Corte entendeu que um recurso da defesa questionando o teor da sentença não poderia ser analisado.

A certidão do STF também informa que a íntegra da decisão desse julgamento de abril ainda não foi publicada.

Para a defesa de Maluf, o processo não poderia ser considerado encerrado. Em petição enviada à Câmara, os advogados argumentam que ainda falta a publicação do último acórdão (decisão final), ao qual, em tese, caberia recurso.

A defesa também alega que o fato de a Suprema Corte ter analisado um pedido da defesa em abril suspendeu o trânsito em julgado decretado em dezembro, o que fez com que o processo voltasse a tramitar normalmente.

Técnicos da Câmara consideram pertinente o argumento da defesa de Maluf, mas ponderam que não há muito o que fazer porque a decisão do tribunal é expressa.

A defesa solicitou e foi autorizada a participar da reunião.

A mesa diretora da Câmara é composta por sete integrantes titulares, incluindo o presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de quatro suplentes.

O entendimento de técnicos é de que bastará maioria simples entre os presentes para declarar a perda do mandato. Ou seja, se a reunião tiver apenas cinco deputados, um placar de 3 a 2 seria suficiente.

Os parlamentares deverão decidir em cima de um parecer elaborado pela Corregedoria a partir da decisão do STF.

Plenário

A decisão do Supremo determina expressamente que, no caso de Maluf, a perda do mandato seja declarada pela Mesa Diretora.

No entanto, no entendimento da assessoria jurídica da Câmara, a perda do mandato de um parlamentar só pode ser determinada pelo plenário da Casa.

A Câmara chegou a entrar com uma ação no STF, que ainda não foi julgada, questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Conselho de Ética

Paralelamente ao processo na Mesa Diretora, Paulo Maluf é alvo de uma investigação no Conselho de Ética.

A representação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em fevereiro e pede a cassação do mandato do deputado do PP por entender que a condenação é fato grave e configura quebra de decoro.

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Fernanda Calgaro
G1
Editado por Política na Rede
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