quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Sessão extraordinária do STF para julgar ações dos anos 90 é encerrada por falta de quórum


Imagem: Divulgação
Marcada para desafogar a pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e avançar com casos que chegaram à Corte nos anos 90, a sessão desta manhã durou menos de uma hora e foi encerrada por falta de quórum para deliberação de questões constitucionais.


Os ministros apreciaram apenas os recursos extraordinários que estavam previstos e o julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade, que exigem a presença de oito ministros para serem apreciadas, não ocorreram.  Dos 11 ministros, estavam ausentes Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

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“Como a pauta regular dependeria de quórum que por razões justificadas dos ministros não pôde ser cumprida, eu agradeço a presença de todos pelo sempre enorme esforço que possam estar aqui no período da manhã e declaro encerrada esta sessão extraordinária”, disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia abriu a sessão trazendo um voto-vista de uma medida cautelar de um processo que estava na Presidência desde 2004. O caso, no entanto, chegou em 1998 ao STF e teve pedido de vista em maio daquele ano, quando a ADI 1764 foi submetida pela primeira vez ao plenário e teve julgamento suspenso pelo então ministro Nelson Jobim.

A ministra começou a apresentar seu voto, mas foi alertada pelo ministro Marco Aurélio que não havia como prosseguir o julgamento. “Eu suplantaria a ausência do relator atual (Gilmar Mendes), porque votou no caso o relator originário. Mas acontece que o ministro Dias Toffoli declarou impedimento”,disse.

A ADI discute se é inconstitucional norma que “flexibiliza” as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado, mas Cármen decidiu não dar prosseguimento à análise do caso ao perceber que não havia o quórum necessário.
A ADI 1.764 visa dispositivo da Lei 9.601/98, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado.

A ação do PT, PC do B e PDT sustenta ofensa ao princípio da igualdade, já que trata desigualmente trabalhadores em situações idênticas; bem como aos incisos do art. 7º (VI, XIII e XIV), que estabelecem as hipóteses nas quais que se pode flexibilizar o contrato. Sustenta, também, ofensa ao princípio da continuidade do vinculo empregatício.

Esse processo visa questões que são também objeto de ações bem recentes contra a última reforma trabalhista (flexibilização dos contratos de trabalho).

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Luiz Orlando Carneiro e Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede
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