quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Supremo dá 30 dias para PGR concluir investigações sobre Lindbergh Farias


Imagem: Geraldo Magela / Agência Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) dar 30 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) concluir as investigações sobre o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A decisão foi tomada após os ministros da Turma negarem pedidos do Ministério Público para enviar os inquéritos à Segunda Vara da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), cidade da qual Lindbergh foi prefeito de 2005 a 2010. Lindbergh nega ter cometido irregularidades.

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Os pedidos tinham como base o entendimento do STF de restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Um dos inquéritos tramita no Supremo desde 2011 e o outro, desde 2013. As duas investigações apuram fatos relacionados ao período em o senador era prefeito de cidade.

A decisão

Relator dos inquéritos, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a remessa dos processos a outra instância da Justiça, neste momento, prejudica a efetividade das investigações.

"A investigação está direcionada para sua finalização, com diligencias já concluídas, e somente a perícia em análise ainda pendente. Nesse sentido, a remessa dos autos nesse momento acarretaria grave prejuízo à efetividade dos processos", afirmou.

Durante o julgamento, a duração dos processos foi criticada pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Neste caso é muito mais gritante a inércia do Ministério Público", disse.

Por maioria, a Segunda Turma decidiu que, após os 30 dias dados à PGR, analisará se arquiva ou envia os processos a instâncias inferiores.

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Luiz Felipe Barbiéri
G1
Editado por Política na Rede
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