terça-feira, 18 de setembro de 2018

Fachin e Celso de Mello votam para absolver Renan em processo por peculato


Imagem: Reprodução / Veja
O ministro Edson Fachin, relator da ação penal em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela absolvição do parlamentar por falta de provas. Renan é acusado do crime de peculato, ou seja, desviar bem público em proveito particular. Segundo a denúncia, ele apresentou notas fiscais frias no valor de aproximadamente R$ 6,4 mil cada, emitidas pela locadora de carros Costa Dourada, que não teria prestado o serviço. Renan teria embolsado o valor ressarcido com a verba indenizatória do Senado.


Segundo Fachin, há indícios de que a empresa prestou o serviço. O pagamento à locadora de carros teria sido feito com dinheiro vivo. O ministro afirmou que, nos depoimentos de testemunhas, há relatos díspares. No entanto, não há prova de que a conduta do parlamentar tenha sido ilícita.

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— Não temos como taxar de ilícita a conduta atribuída ao denunciado apenas pelo fato de ter adimplido a obrigação contratual com a entrega de dinheiro em espécie, ainda que tal forma não fosse corriqueira em situações análogas — declarou o ministro.

Revisor da ação penal, Celso de Mello seguiu o voto de Edson Fachin e também votou pela absolvição de Renan Calheiros.

Ainda faltam votar outros dois ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia, que estrearia no colegiado nesta terça-feira, não está presente.

O processo é o mesmo que começou investigando o pagamento de pensão a uma filha que o senador teve fora do casamento, que seria custeada pela empreiteira Mendes Júnior. Na tentativa de comprovar que tinha renda suficiente para arcar com a despesa, Renan apresentou vários documentos que lançaram suspeitas sobre sua própria legalidade.

Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a Costa Dourada. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.

Em janeiro de 2013, além de peculato, a PGR acusou Renan de falsidade ideológica e apresentação de documento falso na tentativa de comprovar que tinha renda suficiente para pagar a pensão, mas essa parte da denúncia foi rejeitada pelo plenário do STF em julgamento ocorrido em dezembro de 2016. Houve prescrição ou a PGR não apontou exatamente quais seriam as informações falsas constantes em guias de trânsito animal e declarações de vacinação contra febre aftosa apresentados por Renan. No Conselho de Ética do Senado, onde ele também foi investigado, o parlamentar disse que sua atividade como pecuarista lhe garantia renda para pagar pensão.

Em geral, a análise de denúncia ocorre nas turmas da Corte, mas, como Renan ainda era presidente do Senado na época, foi no plenário. Agora, como não detém mais o cargo, o julgamento para considerá-lo culpado ou inocente é na Segunda Turma. Em 2016, oito ministros aceitaram a denúncia por peculato e três foram favoráveis a dar um fim à toda a investigação já naquele momento. Entre eles estão dois dos cinco atuais integrantes da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os outros três – Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia – foram favoráveis à continuidade do processo em 2016, mas isso não significa que vão votar pela condenação agora. Deles, Cármen Lúcia está ausente.

Antes de Fachin votar, falou pelo Minsitério Público Federal (MPF) o subprocurador-geral Juliano Baiocchi. Segundo ele, neste caso é o próprio Renan que tem de comprovar a aplicação dos recursos públicos recebidos do Senado a título de verba indenizatória, uma vez que eles foram usados para pagar notas apresentadas pelo senador. Na denúncia, a PGR informou que, nos extratos bancários da Costa Dourada, não foram loxalizados lançamentos que correspondam aos pagamentos das notas da empresa.

– Ele tinha de comprovar a aplicação na finalidade prevista em lei. Ele é que se aventurou em apresentar nota fiscal para ter acesso, para lançar mão do recurso público. A prova de onde ele aplicou esse recurso é dele. Se ele não comprova a aplicação, tá comprovado o crime de peculato, desvio – disse o subprocurador.

Já o advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan, destacou que seu cliente foi alvo de seis representações no Conselho de Ética em 2007, mas conseguiu sobreviver a todos. Somente em janeiro de 2013, quando disputava novamente a presidência do Senado, é que o então procurador-geral da República Roberto Gurgel apresentou denúncia.

– É um processo muito doloroso do ponto de vista pessoal. O senador Renan Calheiros teve a vida devassada em razão dessa questão, de uma filha que teria recebido pensão alimentícia paga por terceiro – afirmou o advogado, acrescentando: – Este processo ficou dormitando no Ministério Público em 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. E justamente na semana em que ele concorria à presidência do Senado Federal, o doutor Gurgel atravessou uma denúncia, que ganhou o viés de interferir na disputa política daquela casa.

Segundo ele, o Ministério Público apenas ouviu Mônica Veloso, que nada acrescentou uam vez que essa parte da denúncia foi rejeitada. E garantiu que os gastos de Renan foram regulares.

– As notas ficais são todas regulares, emitidas pelas empresas e confirmadas em juízo pela Costa Dourada – disse o defensor.

O processo de Renan ilustra a lentidão do Judiciário e do Ministério Pública. Os crimes teriam ocorrido a partir de 2004. O caso chegou ao tribunal em 2007. A denúncia da PGR foi apresentada em 2013 e recebida pelo STF em 2016. Ricardo Lewandowski foi o primeiro relator do processo. Em 2015, quando o ministro era presidente do STF, o caso foi transferido para o gabinete de Edson Fachin.

Renan ainda é investigado em outros 14 inquéritos no STF. Mas até agora ele tem colecionado vitórias, levando ao arquivamento de outros processos que chegaram a tramitar na Corte. Na semana passada, por exemplo, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou inquérito aberto em abril do ano passado para investigá-lo.

O processo surgiu no âmbito da Operação Zelotes e apurava se ele e o senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina para apresentar emendas a uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso de interesse da indústria automotiva. Mas, segundo Dodge, o inquérito se baseava no "ouvi dizer" de um investigado.

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André de Souza e Carolina Brígido
O Globo
Editado por Política na Rede
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