quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Maioria no STF vota para manter cancelamento de 3,4 milhões de títulos


Imagem: Edson Silva / Folhapress
Em julgamento nesta quarta-feira (26), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para manter cancelados os títulos de 3,4 milhões de eleitores que não compareceram à revisão cadastral da Justiça Eleitoral. Com a medida, essas pessoas não poderão votar nas eleições de outubro.


Está em julgamento ação do PSB que pede a reversão do cancelamento dos títulos de quem não compareceu à revisão feita entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos da revisão é o cadastramento biométrico.

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Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram o título cancelado, em 1.248 municípios. Mais da metade (54%) dos cancelamentos foi em estados das regiões Norte e Nordeste do país.

O Brasil tem 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. Desse total, 59% (87 milhões) já fizeram a biometria, e 40% (59 milhões), não.

Cinco dos nove ministros que participam do julgamento votaram de forma contrária ao pedido do PSB. Outros dois ministros foram favoráveis ao pedido e falta ainda o voto de outros dois.

Votaram contra a permissão especial para votar daqueles que tiveram o título cancelado os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram favoráveis a permitir o voto desses eleitores nas eleições de outubro, que ocorrem em menos de duas semanas.

A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, e o ministro Celso de Mello não participam do julgamento por terem se declarado suspeitos. A suspeição pode ser alegada pelo julgador quando ele entende que há razões pessoais para não analisar o caso. 

O julgamento ainda não foi encerrado e faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

Em seu voto, Barroso, relator da ação, disse não ver ilegalidade na regra que permite o cancelamento do título para o eleitor que não comparece ao recadastramento.

"Eu devo dizer que não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e a normatização do Tribunal Superior Eleitoral disciplina a revisão eleitoral e o cancelamento do título no caso de não comparecimento para sua renovação", afirmou o ministro.

"E ainda que não houvesse, como penso que há, uma impossibilidade jurídica, eu penso que o Tribunal Superior Eleitoral demonstrou de maneira insuperável as dificuldades técnicas e o risco para as eleições de a menos de duas semanas se proceder a reinserção de mais de três milhões de pessoas", disse Barroso.

Antes do voto de Barroso, o advogado do PSB e a procuradora-geral da República apresentaram argumentos contra e a favor da ação.

Falando pelo PSB, o advogado Daniel Sarmento afirmou que "entraves burocráticos" não devem restringir a participação nas eleições. 

"Entraves burocráticos não devem ser suficientes para excluir o eleitor, sobremodo o eleitor pobre, que tem menos acesso à informação", disse.

Para Sarmento, a quantidade de eleitores que tiveram o título eleitoral suspenso poderá ser decisiva no resultado das urnas.

"É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado brasileiro aproximadamente, isso pode fazer diferença sim em pleitos", disse. "As últimas eleições, todos sabem, foram decididas por menos de 3,5 milhões de votos", afirmou.

Nas eleições de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno foi de 3,4 milhões de votos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou de forma contrária à ação.

Dodge defendeu que o alistamento eleitoral, etapa burocrática de regularização da situação cadastral do eleitor na Justiça Eleitoral, é uma das garantias para a segurança das eleições.

"Não há sufrágio universal sem voto livre e igualitário e não há voto livre e igualitário sem alistamento de eleitores apto e confiável", disse. "O alistamento [eleitoral] e o voto são obrigatórios no Brasil", afirmou Dodge.

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Felipe Amorim
UOL
Editado por Política na Rede
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