quinta-feira, 13 de setembro de 2018

STF já tem quatro votos para rejeitar recurso de Lula em julgamento no plenário virtual


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em julgamento no plenário virtual, os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram para rejeitar os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra entendimento da Corte que negou em abril a concessão de habeas corpus ao petista, o que acabou permitindo sua prisão.

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Os embargos de declaração no HC 152752, em tese, não mudam o mérito do julgamento, uma vez que pede esclarecimentos sobre a decisão. Nos embargos apresentados no caso de Lula, no entanto, os advogados pedem que seja conferido ao recurso efeito de embargos infringentes, que podem modificar o entendimento do julgamento e que seja expedido alvará de soltura do petista, permitindo que ele fique em liberdade até que não existam mais recursos contra condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Os ministros podem julgar o caso até esta sexta (14/9). No STF, há expectativa de que ao menos os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Gilmar Mendes neguem o recurso. O resultado do julgamento só é divulgado após os votos serem proferidos.

Ministros avaliam reservadamente que não há elementos que modifiquem o cenário é justifiquem a concessão do HC. Alguns integrantes consideram pequenas as chances de soltura em meio ao período eleitoral para a corte não ser acusada de interferir no processo.

A defesa de Lula chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator, para tirar o caso do plenário virtual e ter a análise presencial. Os advogados sustentaram ao STF que o caso deveria ser julgado pelo plenário presencial porque havia possibilidade de mudança no entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância. Fachin negou e escreveu apenas que “depreende-se ausente razão para acolher o pedido tal como formulado” pela defesa.

Além desse julgamento, o STF também vai analisar entre os dias 21 e 27 de setembro outro recurso que questiona decisão de Fachin que negou pedido para ser admitido efeito suspensivo à condenação do petista no caso tríplex, o que implicaria em sua inelegibilidade e na sua prisão.

O ministro entendeu que a recomendação do Comitê Direitos Humanos da ONU para que fosse garantida a participação de Lula nas eleições não se aplica a situação criminal do ex-presidente, mas apenas a questão eleitoral do petista.

Como funciona o julgamento virtual :

1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.
2) O relator vai inserir ementa, relatório e voto no sistema.
3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.
4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.
5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.
6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.
7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.
8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.
9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.

O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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