segunda-feira, 3 de setembro de 2018

TSE suspende propaganda eleitoral do PT que apresenta Lula como candidato: 'frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte'


Imagem: Marcelo Camargo / ABr
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do PT que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato e estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O ministro atendeu pedido do Novo, que sustentou ao TSE que havia irregularidades na peça publicitária, uma vez que o tribunal rejeitou o registro de candidatura de Lula na sexta-feira e o impediu de fazer propaganda como candidato.

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Salomão concordou com o pedido. “As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do Colegiado. De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente – de maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte”, escreveu.

“Com efeito, penso que o conteúdo da decisão colegiada emanada deste Tribunal Superior Eleitoral fixou a norma jurídica individualizada do caso concreto, reconhecendo a situação jurídica de candidato inelegível ao representado Luiz Inácio Lula da Silva, resultando, por consequência, no indeferimento do seu pedido de registro de candidatura, de modo que a eficácia do acórdão repercute, obrigatoriamente, na proibição de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”, completou.

Em sua decisão liminar, o ministro afirma que a atuação urgente se justifica para garantir o equilíbrio do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”.

Na sexta-feira, por 6 votos a 1, o TSE rejeitou o registro de candidatura de Lula.

O petista está preso desde 7 de abril após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão impede Lula de aparecer como candidato na propaganda eleitoral e de fazer campanha, além de retirar o nome do petista da urna. O partido terá até dia 11 de setembro para substituir o candidato.

Após rejeitar o recurso de Lula, o TSE decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral, mas sem usar o ex-presidente. A decisão representa um recuo e foi discutida em reunião a porta fechadas, que durou meia hora. No voto original, Roberto Barroso tinha defendido que  enquanto não substituísse o candidato, o PT ficaria sem propaganda.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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