quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação penal sobre propina da Odebrecht


Imagem: Reprodução / Veja
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma ação penal que investiga se o petista recebeu propina da empreiteira Odebrecht.

A defesa de Lula queria a suspensão do processo até um pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Dois peritos do comitê se posicionaram a favor de o ex-presidente poder se candidatar nas eleições 2018, mas por 6 a 1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Lula por ser proibido em razão da Lei da Ficha Limpa.

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O único voto a favor do registro de Lula naquele julgamento veio do ministro Edson Fachin, para quem a posição do comitê atinge apenas a situação eleitoral de Lula e não a esfera criminal do petista, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula alega que o comitê da ONU recomendou que o Brasil não pratique ato para prejudicar a análise do mérito pelo comitê de um recurso de Lula contra sua condenação. Para os advogados do ex-presidente, o julgamento de Lula não é justo e imparcial e o juiz federal Sérgio Moro não poderia julgar uma nova ação até o caso ser examinado pelo comitê.

“Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”, concluiu Fachin em sua decisão.

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Rafael Moraes Moura e Teo Cury
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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