sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Gilmar Mendes solta irmão de Beto Richa e mais sete presos da Lava Jato


Imagem:  Carlos Moura / STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tirou da prisão Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e irmão do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB-PR), além de mais sete pessoas que foram alvos da   fase de continuação da 48ª etapa da Lava Jato, deflagrada no fim de setembro.

Mendes entendeu que os fundamentos utilizados pela Justiça Federal do Paraná eram os mesmos que os levaram à prisão na Operação Rádio-Patrulha e que foram afastados pelo ministro em decisão anterior. Na decisão, o ministro concede “salvo conduto para que o reclamante não seja preso pelos mesmos fatos já afastados através desta decisão e do habeas corpus ex officio concedido na ADPF n° 444”.

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“A decisão reclamada, por sua vez, descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos, inclusive a partir do compartilhamento de dados obtidos perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba, que proferiu a decisão anteriormente cassada”, escreveu o ministro na reclamação 32.081.

“Portanto, os fatos e provas são os mesmos que já foram considerados anteriormente como insuscetíveis de ensejar a prisão provisória do reclamante. Além disso, os decretos prisionais atacados possuem os mesmos vícios. Nesse sentido, não consta da decisão que decretou a prisão temporária do reclamante a indicação de crimes previstos no rol do inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960/89, o que desautoriza essa espécie de prisão pela ausência desse pressuposto especifico”, completou.

Segundo o ministro, não há no caso “o grave e atual risco à ordem pública ou à ordem econômica mencionada pelo juízo de primeira instância e nem a necessidade de desarticular o suposto grupo criminoso, considerando inclusive que houve a mudança de governo no estado do Paraná e que o reclamante não mais ocupa o cargo de Secretário de Estado que teria sido utilizado para a prática dos delitos”.

Para Gilmar, como o político não ocupa mais altos cargos no “governo do Estado, não se vislumbra de que forma poderia, concretamente, atuar para que fossem praticados atos favoráveis a concessionárias de serviço público e obter vantagens ilícitas em contrapartida, com a lavagem desses valores”.

Esta etapa  da Lava Jato apura informações de delatores de que seis concessionárias de pedágio pagaram cerca de R$ 50 milhões a integrantes do governo durante quase 20 anos, em troca de mudanças nos contratos para favorecer as empresas. As investigações envolvem período de três governos no Paraná : Jaime Lerner, que foi do PDT e depois passou para o PFL, governou o Paraná de 95 a até o fim de 2002; Requião, do MDB, foi governador três vezes; e Beto Richa, do PSDB, que governou o Paraná por duas vezes até abril.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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