sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Rede pede que Gilmar seja impedido de conceder habeas corpus em processo sobre outro tema


Imagem: Reprodução / Veja
A Rede, partido de Marina Silva, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de conceder habeas corpus no processo que trata da legalidade de conduções coercitivas . No mês passado, nesse processo, o ministro concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa e ao irmão dele, o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa. Os dois irmãos são investigados por supostas irregularidades em concessões de rodovias no estado.

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O processo em que Mendes tomou a decisão trata sobre a regra geral de conduções coercitivas, não de casos específicos. A ação chegou ao STF em março de 2017 e ainda não foi julgada em plenário. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para relatar o pedido da Rede. O partido também pede que Mendes se declare impedido de julgar casos relativos à Operação Rádio-Patrulha, que resultou na prisão preventiva de Richa e de seus aliados.

Na mesma ação, a Rede quer que sejam revogados os habeas corpus concedidos a Beto e Pepe Richa. Segundo os advogados, Mendes teria aproveitado que é relator da ação que trata de uma questão mais ampla para libertar os dois irmãos. Se tivessem entrado com habeas corpus sem ligação à ação sobre conduções coercitivas, os pedidos dos irmãos poderiam ter sido sorteados para a relatoria de outro ministro. “O ministro deturpou a realidade e fabricou regra de prevenção ao sabor dos investigados, de modo absolutamente extravagante, atraindo uma competência indevida”. 

 Ainda segundo a ação da Rede, não há elementos que comprovem que a motivação da prisão preventiva de Beto Richa foi política, como disse Mendes ao libertar o tucano. O partido também questionou a isenção do ministro para julgar o político, porque já tinha dado declaração à imprensa sobre o assunto.

“Esse tipo de alusão, desprovida de concretude mínima e lançada ao vento de forma prévia e em diálogo com jornalistas, obsta que o magistrado possa vir a ser julgador do tema por ele criticado pública e antecipadamente. É evidente o prejulgamento do tema. Pergunta-se: depois de ter dito publicamente tudo o que disse a respeito dos casos concretos que não conhecia e dos quais somente tinha ouvido falar, como ele poderia desdizer-se quando instado a se pronunciar como magistrado nos autos?”, questiona a defesa da Rede. 

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O Globo
Editado por Política na Rede
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