segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Álvaro Dias aponta que boa parte dos que espalham caos no Ceará são menores e faz apelo


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha mostrou que 84% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, apenas 14% são contrários à alteração da lei; 2% são indiferentes ou não opinaram.

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O senador Alvaro Dias divulgou a matéria que anunciava os resultados e lembrou que é autor de um projeto que reduz a maioridade penal. Álvaro Dias também comentou matérias sobre a onda de ataques terroristas no Ceará, em que cerca de ⅓ dos capturados pelos ataques são adolescentes. Dias questionou: “Mais um motivo para a redução da maioridade penal, não acham?”.

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Ao apresentar, em 2013,  a Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça, Alvaro Dias explicou que, embora o legislador tenha presumido que o indivíduo menor de 18 anos tem um desenvolvimento mental incompleto, esse argumento não é comprovado pela ciência psiquiátrica.

- Ao contrário, a evolução da sociedade moderna tem-lhes possibilitado a compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida – disse.

Alvaro Dias traçou um histórico da maioridade penal no Brasil, lembrando que o primeiro Código Penal, de 1830, fixava a imputabilidade plena aos 14 anos. O Código Republicano de 1890, disse o senador, considerava irresponsável penalmente o menor com idade até nove anos.

- E estamos discutindo, em 2013, se devemos permanecer com 18 anos, com 16 anos - disse o senador, defendendo a PEC 21/2013, de sua autoria, que estabelece a idade de 15 anos para a imputabilidade.

O senador disse que, cada vez mais, a população presencia a violência de jovens e contestou o argumento de que o artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade aos menores de 18, seja uma cláusula pétrea.

- Não se trata de cláusula pétrea e é possível, portanto, a alteração da Constituição, atendendo ao clamor de 93% dos brasileiros apelando para que ocorra alteração na legislação, alteração na Constituição, para a redução da maioridade penal – defendeu.

Alvaro Dias ainda criticou a afirmação dos que são contrários à redução de que não temos um sistema prisional adequado para acolher menores. Ele afirmou que a população paga impostos para que o governo ofereça um sistema prisional adequado e uma legislação que proteja a sociedade.

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Gazeta Social
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