sábado, 5 de janeiro de 2019

Petição pede que todas as votações no Senado e na Câmara sejam abertas


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Uma proposta no site do Senado pede que todas as votações sejam abertas. Isso incluiria a eleição do presidente da Casa, permitindo que os eleitores saibam como votou cada senador na eleição para um dos cargos mais importantes da República. O presidente do Senado tem, entre outros, o poder de barrar pedidos de impeachment de ministros do STF, como fez o atual presidente, Eunício Oliveira. 

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A descrição da ideia legislativa diz: “É simplesmente inadmissível que os deputados e Senadores tenham o direito de esconder seus posicionamentos dos eleitores. Como fiscalizar se existe segredo? Pelo fim da possibilidade das votações secretas na câmara e no Senado, a ser aplicado imediatamente”. A ideia legislativa pode ser consultada neste link.

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O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgou a petição. Pozzobon disse: “Você tb apoia o FIM das votações secretas no Senado e Câmara? Que tal investir 1 min. de seu tempo p/ defender isso na enquete do Senado?”. O procurador explicou o funcionamento das ideias legislativas, reforçando que o povo é que propõe as ideias para o Legislativo. 

As ideias legislativas são propostas feitas por cidadãos, no site do Senado, e que buscam angariar apoio popular. Quando uma proposta recebe o apoio de 20 mil cidadãos, ela deve ser analisada pelo Senado. Os cidadãos, no entanto, consideram que as ideias legislativas não recebem a devida atenção dos senadores. 

Uma ideia legislativa que propunha o fim dos impostos "desapareceu" do site do Senado após ter atingido, segundo apoiadores, a marca de 39 mil apoios, quase o dobro do necessário para ser analisada pelos senadores. 

Um outro "desaparecimento" de ideia legislativa teve muita repercussão. Uma ideia que pedia a cassação do deputado Jean Wyllys "evaporou" do site do Senado pouco após atingir mais votos do que o deputado teve para ser eleito

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou também a sugestão popular (SUG 4/2017) que revogava o Estatuto do Desarmamento, que tinha 95% de aprovação popular no site do Senado. Com poucos minutos de discussão, a proposta foi rejeitada e o texto foi arquivado sem se converter em projeto para tramitação regular.

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Gazeta Social
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