quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Se Maduro recorrer à violência, o Brasil pode fazer mais do que protestar, diz Janaína Paschoal


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Face aos temores de que o ditador Nicolás Maduro continue a fazer uso da violência para tentar recuperar o poder, a jurista Janaína Paschoal defendeu que o Brasil colabore para as investigações contra Maduro no Tribunal Penal Internacional ou que formalize uma denúncia contra o ditador. Janaína já apresentou uma denúncia contra o ditador, mas o governo brasileiro não participou. Seis países também já solicitaram uma investigação de crimes contra a humanidade no governo de Nicolás Maduro: Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Canadá. Janaína sugeriu que o governo Bolsonaro entreviste refugiados venezuelanos para fornecer mais provas para a investigação feita pelo TPI, e lembrou que a demora para agir colabora para a deflagração de conflitos. 


Ouça: 


Leia o texto de Janaína Paschoal: 

Bom dia, Amados! Li a manifestação do Vice-presidente da República, Presidente em exercício, General Mourão, no sentido de que, caso o Presidente interino da Venezuela (Juan Guaidó) venha a ser preso por ordem de Maduro, o Brasil só pode protestar.
É bem verdade que o General deu essa resposta em contexto em que se avaliava uma eventual intervenção militar no país vizinho. Ocorre que entre a intervenção militar (obviamente indesejável) e um simples protesto, existem medidas jurídicas que podem ser tomadas pelo Brasil!
Há mais de um ano, ao lado de Hélio Bicudo, Maristela Basso e Jorge Paschoal, eu denunciei Maduro ao Tribunal Penal Internacional. Senadores Colombianos também apresentaram denúncia em face de Maduro no TPI e Ongs, como a HRW, enviaram relatórios àquela Corte.
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Com fulcro nesse conjunto de denúncias, a Procuradoria que funciona junto ao TPI abriu uma investigação preliminar. Essa investigação corre sob sigilo, inclusive para os denunciantes. Na medida em que já existe uma investigação em andamento, o Brasil pode atuar de 2 formas.
O Brasil pode criar, desde logo, uma Comissão para colher os depoimentos dos Venezuelanos que, todos os dias, fogem para o Brasil. Muitos desses refugiados são perseguidos políticos e outros tantos fogem da fome deliberada (dolosa) imposta à população.
Além de colher esses depoimentos, com o fim de enviar ao TPI e, por conseguinte, alimentar a Procuradoria com mais provas, o Brasil pode, na condição de Estado Parte, denunciar Maduro ao TPI.
Esse procedimento todo, salvo melhor juízo, deve ser realizado no âmbito do Itamaraty. Pelas manifestações do ministro, creio que ele não se oponha a tomar medidas efetivas com relação à Venezuela. O caso é muito grave para nos limitarmos a notinhas.
O Direito já tem saídas para essas situações, saídas que visam justamente evitar o último recurso, que é a força. A demora para adotar as saídas jurídicas, infelizmente, colabora para que se deflagrem os conflitos, muitas vezes, irreversíveis.
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