quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

STF já decidiu que votações na Câmara devem ser abertas, lembra Janaína Paschoal


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A jurista Janaína Paschoal lembrou que há um precedente em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso não poderia fazer votação secreta. Em 2015, o Supremo invalidou a eleição da comissão especial para o impeachment de Dilma. Janaína compartilhou uma matéria da época, que explica que “o principal argumento para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente”.

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Para Janaína, o mesmo princípio deve ser aplicado agora nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado. A jurista disse: “Lembram quando o STF anulou a comissão eleita para avaliar o pedido de impeachment da Presidente Dilma na Câmara? O principal fundamento foi o fato de a eleição ter sido secreta. Os Ministros disseram que, mesmo se tratando de questão interna à Câmara, o princípio da transparência haveria de prevalecer. Então, não há como decidir de forma diversa com relação à escolha dos Presidentes da Câmara e do Senado. As eleições devem ser abertas”.

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