sábado, 2 de fevereiro de 2019

Decisão de Toffoli que proibiu voto aberto na eleição do presidente do Senado pode vir a ser descumprida


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A decisão do ministro Dias Toffoli de cancelar a votação em que, por 50 votos a 2, os senadores decidiram pelo voto aberto para a eleição do presidente do Senado, causou revolta na população, que pede que a decisão monocrática seja descumprida. Internautas lembram precedente criado pelo próprio Renan Calheiros, quando era presidente do Senado. Renan descumpriu ordem do Supremo e defendeu que o Tribunal não poderia intervir no Senado. 

Ouça: 


O jurista Modesto Carvalhosa pediu que o povo ajude a pressionar os senadores para que declarem seus votos em qualquer circunstância. Carvalhosa disse: “Inacreditavelmente, o Presidente do STF novamente presta um desserviço ao país. Precisamos nos insurgir e continuar pressionando para que cada Senador correto exponha os traidores da Nação e declare abertamente o seu voto. Chega de cleptocracia!”

O senador Álvaro Dias criticou a iniciativa dos partidos que pediram a intervenção do Supremo, dizendo: “Os que querem esconder o voto foram ao STF. Sociedade exige transparência”. Dias lembrou frase de sua própria lavra: “o voto secreto é um instrumento que deve ser usado para preservar a democracia, mas nunca como um instrumento que sirva para impedir a transparência que a própria democracia exige como um dos seus valores fundamentais. Portanto, não há sentido em manter a votação secreta para a presidência do Senado Federal”. 

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O procurador Aílton Benedito lembrou que a decisão do plenário do Senado, por 50 votos a 2, não tratava de assunto constitucional nem tampouco violou a Constituição, e por isso nem deveria ter sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Benedito disse: 

Toffoli alega que “operou verdadeira metamorfose casuística” do regimento interno do Senado.  Pois, a Constituição é claríssima sobre o resultado do julgamento do impeachment, mas o plenário do Senado a metamorfoseou casuisticamente para proteger os direitos políticos de Dilma.

É o plenário do Senado o lugar, por excelência, onde se deve interpretar soberanamente o regimento interno da casa. Intervenção do STF só é cabível diante de violação à Constituição, o que não se verifica na decisão que determina o voto aberto para a composição da mesa diretora.
O voto aberto para composição da mesa diretora do Senado cumpre os mandamentos constitucionais de publicidade e transparência dos atos do Poder Público; valoriza a Cidadania e a República, que fundamentam o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988.
Ante a "metamorfose" operada no regimento do STF, resta ao senador Alcolumbre presidir a sessão, submeter a decisão de Toffoli ao plenário do Senado, que deve decidir soberanamente, como fez, ao fatiar a Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma no impeachment.

A jurista Janaína Paschoal, que, em um primeiro momento, afirmou não ter nem palavras diante do absurdo da decisão, disse que o ministro Dias Toffoli não poderia rever decisão do Plenário do Supremo. Janaína lembrou ainda que, como o presidente do Senado pode decidir sobre o impeachment de ministros do Supremo, a decisão não deveria ser tomada por um único ministro. Janaína disse: 

A Constituição Federal determina o voto aberto. Em várias oportunidades, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a publicidade e a transparência são os princípios a serem observados. O Supremo Tribunal Federal também disse, em várias oportunidades, que o Senado é soberano.

O Presidente do Senado é a autoridade competente para instaurar processo de impeachment contra Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, não parece aconselhável que um único Ministro, por melhor que seja, defina o destino da Casa e do país.
O Plenário já decidiu que a publicidade impera. Só o Plenário pode rever esse posicionamento! Trata-se do princípio da colegialidade, como bem ensina a Ministra Rosa Weber.

O senador Plínio Valério defendeu que a decisão do presidente do Supremo seja descumprida. Ele disse: “Temos uma oportunidade de mostrar independência e não cumprir essa decisão monocrática do ministro Toffoli. Vejo esse episódio como uma oportunidade do Senado mostrar ao país que sabe e entende o seu tamanho”. 

Também o senador Alessandro Vieira afirmou que a decisão deve ser descumprida. Vieira disse: “Vou defender o descumprimento da liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli, com base em precedentes da casa e considerando a independência dos poderes. Não é possível que uma liminar deferida na madrugada se sobreponha à decisão manifestada pelo plenário do Senado Federal. 50 senadores votaram pelo voto aberto nas eleições da mesa. Esses senadores representam milhões de eleitores brasileiros.”

O procurador Diogo Ringenberg lamentou a interferência do STF no Senado e lembrou que é o presidente do Senado que decide sobre os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ringenberg fez algumas considerações: 

A decisão do STF intervindo na votação do Senado é uma vergonha. Mais uma apenas! A nossa Suprema Corte infelizmente vem se confirmado reiteradamente um câncer na república.

Hoje saberemos realmente qual foi o grau de renovação do Senado. Com voto secreto ou não, quem estiver realmente comprometido com o povo brasileiro não votará em Renan. Do contrário, não houve verdadeira renovação e teremos sido enganados, novamente.
O que está em jogo para o STF é a eleição de um presidente do Senado que finalmente paute os pedidos de impeachment contra ministros daquela Corte. Com Renan tudo continua tranquilo.
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Gazeta Social
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