sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

‘Exemplo típico de que o Direito brasileiro não vem servindo à sociedade’, diz promotor após homem preso com fuzil ser solto


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O promotor Rodrigo Merli Antunes, que é especialista em Processo Penal e atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, lamentou o caso em que um homem, preso em flagrante com um fuzil, foi solto com base em um argumento processual. Segundo explica o promotor, “sobre o crime hediondo em si, ou sobre a periculosidade do indivíduo, nada foi analisado”. Antunes conclui: “esse é mais um exemplo típico de que o Direito brasileiro não vem servindo à sociedade, mas sim a sociedade é que vem servindo ao Direito. É mais ou menos como se o rabo corresse atrás do cachorro, ou então como se o poste fizesse xixi neste último”.

Ouça: 


Leia o texto de Rodrigo Merli Antunes:

Semanas atrás, um homem foi preso em flagrante em Santa Catarina portando um fuzil AR-15 de uso exclusivo das Forças Armadas. No entanto, em menos de 24 horas, acabou sendo colocado na rua por uma juíza, que entendeu não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Inconformado, o Ministério Público recorreu da decisão e uma desembargadora do Tribunal de Justiça deferiu o pedido do promotor, colocando de novo o sujeito no cárcere. Ocorre que os advogados do pacato cidadão não se deram por vencidos e ingressaram com um habeas corpus no STJ, oportunidade em que o presidente da Corte soltou novamente o angelical rapaz.
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Não gostou? Pois é, mas isso não foi o pior! O mais surpreendente foram os argumentos utilizados. Sobre o crime hediondo em si, ou sobre a periculosidade do indivíduo, nada foi analisado. O argumento para a soltura foi o fato de o Ministério Público ter se utilizado, em tese, de um instrumento processual inapropriado para pedir a prisão do infeliz.
Nas palavras do ministro, se o MP tivesse solicitado uma liminar no próprio recurso que interpôs, provavelmente o indiciado continuaria preso. Mas, como entrou com um recurso e também com um mandado de segurança em paralelo, então ele deveria ser solto. Trocando em miúdos, é como se a forma valesse mais do que o conteúdo. Consoante costumo dizer por aí, esse é mais um exemplo típico de que o Direito brasileiro não vem servindo à sociedade, mas sim a sociedade é que vem servindo ao Direito. É mais ou menos como se o rabo corresse atrás do cachorro, ou então como se o poste fizesse xixi neste último.
Para quem ainda não entendeu muito bem o que está a ocorrer no mundo jurídico atual, dou então aqui um pequeno exemplo: Imagine você chegar atropelado e quase morto em um hospital qualquer. Entretanto, ao invés de acessar o local pelo setor de emergências, vem a ingressar pela ala da pediatria. Pronto! Isso já seria o suficiente para você ser largado ali até a morte. E, se alguém viesse a reclamar com um médico ou com um enfermeiro, estes responderiam calmamente o seguinte: “Quem mandou entrar pela porta errada? Se tivesse ingressado pela correta, nós atenderíamos sem qualquer problema!” E então, achou absurdo? Pois é, eu também! Mas esta é exatamente a situação atual do Direito Penal no Brasil. Simplesmente, ridículo!

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Gazeta Social
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