quarta-feira, 13 de março de 2019

CCJ da Câmara é instalada e Felipe Francischini é eleito presidente


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.


A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que concorreu como candidata avulsa, teve 39 votos. A votação também teve 22 votos em branco e 2 votos nulos.

A eleição na CCJ ocorreu por cédulas de papel, após problemas na urna eletrônica.

Ouça: 


Reforma da Previdência

Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.

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Neste ano, a instalação da CCJ ganhou ainda mais importância em razão da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Perfil

Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos.

Felipe Francischini foi deputado estadual no Paraná de 2015 a 2018. Em 2015, votou a favor de proposta para reformar a previdência dos servidores públicos do estado.

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Agência Câmara
Editado por Gazeta Social
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