segunda-feira, 8 de abril de 2019

Senadores se levantam por concurso público para a escolha de ministros dos Tribunais de Contas - Reguffe, Álvaro Dias, Elmano Férrer



Os senadores Reguffe, Álvaro Dias e Elmano Férrer levantaram-se pela implantação de concursos públicos - e não mais indicações políticas - para a constituição de tribunais de contas. Reguffe enfatizou a necessidade de extinguir a vitaliciedade e implementar concursos públicos para todos os tribunais superiores.

"Eu apresentei, nesta Casa, tão logo cheguei, em 2015, a PEC 52, de 2015, que visa instituir concurso público como método de escolha para ministros de tribunais superiores, acabando a vitaliciedade e instituindo mandato de cinco anos. A vitaliciedade faz com que a pessoa comece a se achar dona daquele cargo. Ela esquece que apenas está representando ali a sociedade brasileira. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele", salientou Reguffe.

"Então, V. Exa. tem essa preocupação para os tribunais de contas – é extremamente positiva essa preocupação. Nós temos que mudar esse método de escolha. A minha PEC também institui esse sistema não só para o TCU, como também para os tribunais de contas dos Estados. Não só para o TCU, como para os Tribunais de Contas dos Estados. E vejo, Senador Elmano, como uma mudança muito importante. É importante acabarem com essas indicações políticas nos Tribunais Superiores.", explicou ele.

"Existem Ministros que agem com seriedade, com independência, com isenção? Existem. Mas esse não é o melhor método de escolha. Inclusive causa uma suspeição sobre todo um Colegiado, às vezes. Então, não é o melhor método de escolha esse método em que o Presidente escolhe aquele que vai fazer o quê? Julgar as contas do próprio Presidente? Então, esse não é um método correto, não é o que melhor preserva o interesse público do cidadão brasileiro. Nós precisamos mudar esse método de escolha de Ministro dos Tribunais Superiores, das Cortes Superiores deste País", concluiu Reguffe.
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