terça-feira, 13 de agosto de 2019

Delegado pede Lula e Dilma na CPI do BNDES e deputados se revoltam após STF 'salvar' empresário com liminar - Abertura da 'caixa-preta'



Os deputados federais Coronel Chrisóstomo, Vanderlei Macris, Delegado Pablo, Lucas Redecker, Kim Kataguiri, Altineu Côrtes revoltaram-se após o STF conceder uma liminar para que Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", não comparecesse à CPI do BNDES. O deputado federal Delegado Pablo, do PSL - partido do presidente Jair Bolsonaro -, usou da oportunidade para reiterar os pedidos para que Lula e Dilma sejam convocados.

"A mera circunstância que venho de referir revela que o paciente em questão ostenta, inequivocamente, a posição de potencial investigado (...) se mostra legítimo estender ao ora paciente os direitos e as prerrogativas que esta Corte Suprema reconhece em favor de qualquer indivíduo cujas respostas a uma dada CPI possam vir a submetê-lo a atos de investigação criminal (...)", decidiu Celso de Mello.

"O paciente em causa poderá, facultativamente, comparecer perante a CPI do BNDES, na data para a qual for intimado, sem que se lhe possa impor, no entanto, em face das razões que venho de expor, a obrigação de assinar o respectivo termo de compromisso e sem que se possa adotar, contra ele, como consequência do regular exercício de tal prerrogativa jurídica, qualquer medida restritiva de seus direitos ou privativa de sua liberdade", complementou.
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