terça-feira, 1 de outubro de 2019

Senadores Kajuru, Juíza Selma e Capitão Styvenson se unem para denunciar STF e decisão 'absurda'



Os senadores Kajuru, Juíza Selma e Capitão Styvenson denunciaram, no Congresso Nacional, aspectos deletérios de recente decisão do STF.

"O STF está querendo usar de uma interpretação hermenêutica como uma manobra para legislação indireta. É mais um ato de positividade indevida do Judiciário. Ao definir se a ordem das alegações deve ou não ter um rito, não obrigado por lei, o STF poderá alterar todas as decisões judiciais referentes não apenas ao âmbito da Operação Lava Jato, mas também ao julgamento de outros crimes contra a Administração Pública. Falo também de tráfico de drogas, Senador, falo também de tráfico de armas, comércio ilegal de pessoas, só citando alguns exemplos que podem ter seus efeitos dessas decisões", asseverou o senador Capitão Styvenson.

"A partir dessa decisão, das consequências de todas elas tem que estar bem ciente a população. A população veio tomar ciência agora dos efeitos do abuso de autoridade – veio tomar efeito agora. Os juízes agora estão amedrontados, com medo de prender marginais, traficantes, vagabundos. Imagine essa agora que está sendo votada", salientou.
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