sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Sergio Moro e ministro Fux alertam sobre consequências gravíssimas de decisão do STF sobre prisão em segunda instância



Sergio Moro, ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, advertiu sobre graves consequências na hipótese de o STF decidir pela inexistência da possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

"Eu sempre falei publicamente, nunca escondi isso. A execução em segunda instância, inovação vinda em 2016 na lavra do saudoso ministro Teori Zavascki, foi muito importante para o combate à corrupção e à criminalidade. Na prática, você precisa de um processo criminal que funcione. Se você condiciona ao final do processo, no Brasil, é extremamente problemático por ser um processo muito lento", advertiu. 

Luiz Fux, ministro do STF, alertou, por sua vez, a respeito de consequências em amplo espectro caso o STF dê fim à prisão após condenação em segunda instância.

"O Direito não pode viver apartado da realidade. Com a devida vênia. Essa situação de iniciar a execução penal só depois do trânsito em julgado não é justiça. Não representa o anseio da humanidade por Justiça", asseverou.
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...