terça-feira, 5 de novembro de 2019

AGORA: Paulo Guedes concede coletiva de imprensa e faz pronunciamento marcante - Gov. Bolsonaro



O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou à imprensa o Plano Mais Brasil - A Transformação do Estado, que propõe um novo pacto federativo para redistribuir os recursos públicos para estados e municípios.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o essencial é criar uma cultura de responsabilidade fiscal para todos os entes da federação. Guedes apontou que, em 30 anos de democracia, ainda não houve uma descentralização dos recursos públicos. O ministro propõe três ‘D’s: descarimbar, desvincular e desindexar os gastos.

O primeiro capítulo é a criação de um marco institucional para a criação da cultura de responsabilidade fiscal, com a possibilidade de os governadores decretarem estado de emergência fiscal. O segundo capítulo é a criação de ferramentas de controle de despesas;  o terceiro capítulo é a desvinculação dos fundos; o quarto capítulo é a descentralização de recursos, para promover de fato uma democracia participativa; o quinto capítulo é a reforma administrativa; e o último capítulo é o das privatizações.

Paulo Guedes defendeu um fortalecimento da federação, lembrando que a vida dos cidadãos acontece nas cidades, assim como seus problemas. O ministro lembrou ainda que “governos centralizados andaram fazendo muita besteira com o dinheiro do povo ultimamente”, e reiterou: “a essência da democracia é a limitação dos poderes e a descentralização dos poderes”.
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