domingo, 17 de novembro de 2019

Aliada de Bolsonaro, deputada Caroline de Toni escancara 'desserviço' do STF - Segunda Instância, Lula



Em pronunciamento na CCJ da Câmara dos Deputados durante debate a respeito da prisão após condenação em segunda instância, a deputada federal Caroline de Toni, aliada do presidente Jair Bolsonaro, expôs os danos de oscilação do STF no que concerne à prisão em segunda instância.

"Em todos os países signatários da ONU, o Brasil é o único que mudou seu entendimento. Presta um desserviço ao mudar seu entendimento. Coincidentemente, isso ocorre no Supremo sempre em que há o julgamento de grandes casos de corrupção", assestou a parlamentar.

"Infelizmente, isso faz com que a gente pense que pode estar havendo uma politização do Poder Judiciário. Essa proposta, essa PEC, não vai abolir nenhuma cláusula pétrea. Não há violação", esclareceu.

Ela aventou, desse modo, os efeitos deletérios da decisão do STF. "Desse jeito, o juiz de primeiro grau acaba sendo um mero parecerista. O juiz de segunda grau acaba sendo outro parecerista. Pois, assim, só vai ser preso depois do trânsito em julgado. Vejam a incongruência. Estamos contrariando o Direito Penal. O Brasil é o único com esse entendimento", asseverou.
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