sábado, 16 de novembro de 2019

Aras divulga nota e destaca que, na decisão, Toffoli garantiu que não acessou relatórios





O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou uma nota sobre a decisão do ministro Toffoli, que negou seu pedido para revogar a decisão que requisitou acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. Em sua nota, Aras reforça que, na decisão, Toffoli registrou que não teve acesso aos relatórios de inteligência. 




Leia a nota da procuradoria-geral da República: 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na  área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais.

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