quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Pedido de Toffoli para acessar dados financeiros sigilosos escandaliza: ‘O STF, agora, virou polícia secreta de ditadura?’





O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, solicitou - e recebeu - acesso aos dados de movimentações financeiras de 600 mil pessoas e empresas. O pedido foi feito em processo que corre sob sigilo, sob a justificativa de que ele deseja entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

O pedido do ministro escandalizou os cidadãos, que questionam os limites da atuação do presidente do Supremo. 

O procurador Diogo Ringenberg perguntou: “Quando o  Senado vai fazer o seu papel?”. E acrescentou: “A cada dia um novo escândalo, uma nova decisão bizarra consolidam o STF como instituição promotora de instabilidade, com as bençãos e omissões do Senado brasileiro”.

O procurador de contas Julio Marcelo de Oliveira disse: “Apesar da aparente normalidade, estamos vivendo há meses um Estado de Exceção comandado por quem tinha o dever de proteger os direitos e garantias individuais dos cidadãos contra os abusos do Estado. Os Senadores e os demais Ministros do STF precisam atuar”. Julio Marcelo acrescentou: “Não basta termos instituições bem desenhadas, precisamos também que as pessoas que ocupam esses cargos fundamentais para a República estejam à altura de suas missões. A omissão e o silêncio não combinam com a defesa da Constituição”. Mais tarde, o procurador disse: “Observem o absurdo. Em um processo individual, com partes delimitadas, o Ministro requisitou e obteve 19.441 Relatórios de Inteligência Financeira, produzidos nos últimos 3 anos, alcançando 600 mil pessoas físicas e jurídicas! Com qual finalidade?”. 

O procurador Helio Telho, respondendo a um questionamento sobre o objetivo de Toffoli ao fazer o pedido, disse: “A pergunta é procedente. Para decidir a questão posta (possibilidade de uso de informações sigilosa oriunda do COAF sem autorização judicial), esse acesso é absolutamente desnecessário e, portanto, injustificado. Sem contar que o recurso extraordinário analisa um caso concreto”.

A procuradora Janice Ascari afirmou: “Gravíssimo. O Ministro quer “entender como funciona” e para isso ordena que lhe deem livre acesso a dados sigilosos de mais de 19 mil processos e 600 mil pessoas que não lhe dizem respeito e não estão sob seu julgamento?”. 

O procurador Vladimir Aras ironizou, dizendo: “Antigamente, nas Ordenações de Felipe II, os inquéritos eram chamados de “devassas” e não havia sistema acusatório. Um inquisidor cuidava de tudo e não prestava contas a ninguém. As Ordenações Filipinas valeram no Brasil até 1830 e aquele rei era conhecido como “Felipe, o Prudente”.

O jornalista José Roberto Guzzo questionou: “O STF, agora, virou polícia secreta de ditadura? Toffoli, o presidente que não pode ser juiz porque levou pau em dois concursos, pediu os dados fiscais de 600.000 cidadãos para ‘examinar’. Quando a Receita fez isso, legalmente, o STF mandou afastar dois auditores. É a anarquia”.

O jurista Modesto Carvalhosa, que já pediu o impeachment de Toffoli, disse: 

Os abusos do presidente do STF contra a nação brasileira não têm limites. A Folha de São Paulo de hoje traz uma notícia bombástica ao informar que Dias Toffoli “determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo COAF nos últimos três anos”, o que faz com que ele tenha acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.
Toffoli impede que o COAF, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal continuem o combate à corrupção ao ter trancado em junho, último, as investigações que estavam em curso. Agora, resolve requisitar todos esses dados sem qualquer causa ou fundamento jurídico.
Com que objetivo? Chantagear políticos, instituições e pessoas físicas e jurídicas que estão sendo investigadas por irregularidades em movimentações financeiras.
Por outro lado, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a mais prestigiada entidade mundial no combate à corrupção, declarou que vai desclassificar o Brasil se na próxima quarta-feira o plenário do STF continuar a impedir as investigações sobre lavagem de dinheiro em padrões internacionais - denunciou O Antagonista.
Voltamos a ser o paraíso dos bandidos de toda sorte.
A Procuradoria Geral da República deve agir imediatamente para impedir mais esse gigantesco dano à sociedade brasileira.
Vamos pressionar a PGR!

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