sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Senador Álvaro Dias expõe exigência das ruas contra decisão do STF e Oriovisto rebate Renan Calheiros



Em pronunciamentos no Congresso Nacional, os senadores Álvaro Dias e Oriovisto clamaram pela aprovação da prisão após condenação em segunda instância e pelo atendimento às requisições de manifestações populares pelo combate à corrupção. Oriovisto rebateu ataques de Renan Calheiros, o qual acusou os parlamentares de interferirem em outros poderes.

"A PEC do Senador Oriovisto, que ele, com grandeza, admite agora ser preterida em nome do entendimento, para que o Congresso Nacional possa oferecer uma resposta à população brasileira que foi às ruas para exigir providências em relação a uma decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que contrariou a aspiração nacional maior, de combate à corrupção e à impunidade, certamente essa proposta já elaborada e que será submetida amanhã à Comissão de Constituição e Justiça, alterando o art. 283 do Código de Processo Penal, o art. 617-A do Código de Processo Penal e o art. 637, terá o mesmo alcance que teria a proposta de emenda à Constituição", salientou Álvaro Dias.

"Quero dizer, Senador Renan Calheiros, que tomei todo o cuidado ao redigir essa PEC, até por não ser jurista. Eu sou economista, eu pouco sei do Direito, mas eu consultei não só constitucionalistas famosos, como o Professor René Ariel Dotti, como consultei a nossa Assessoria Jurídica aqui do Senado, como consultei dois ministros do Supremo Tribunal Federal que são meus amigos – fiz essa consulta na qualidade de amigo e, por isso, não vou revelar os nomes. Todos eles me asseguraram que não há nenhuma inconstitucionalidade na PEC", frisou Oriovisto.

Assista ao vídeo e deixe o seu like se você apoia a prisão após condenação em segunda instância.
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