quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Senadores se unem, reagem e respondem ao clamor de manifestações por prisão em segunda instância - STF



Os senadores Jorge Kajuru, Simone Tebet, Eduardo Girão, Álvaro Dias e Lasier Martins uniram-se em prol de avanços no Senado Federal para definir a prisão após condenação em segunda instância. Consoante a senadora Simonte Tebet, as oscilações jurisprudenciais emanadas do STF mergulham o país em instabilidade. 

"Digo isso, senhoras e senhores, porque as idas e vindas do Supremo Tribunal Federal em relação a esta questão da prisão da segunda instância tem causado uma preocupante e até absurda instabilidade no País. Eu não me refiro à instabilidade ou à insegurança jurídica só, não; eu me refiro à instabilidade e à insegurança política. Em apenas dez anos, o Supremo Tribunal Federal mudou quatro vezes de ideia. Até 2009, podiam prender com a decisão em segunda instância; de 2009 até 2016, não podiam prender apenas com a decisão de segunda instância; de 2016 até ontem, podiam prender bastando a decisão de segunda instância; e agora não podem mais", assestou a parlamentar.

"Ora, a pergunta que eu deixo aqui aos senhores é: até quando nós ficaremos dependendo da interpretação do Supremo Tribunal Federal? Até a mudança da composição daquela Corte, que se dará no ano que vem, em 2020, com a saída do Ministro Celso de Mello, quando novamente se levantará essa questão para ser discutida? Não! É nossa competência, é nossa responsabilidade, é nossa obrigação!", complementou.

"O voto de desempate ou de minerva foi dado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Tanto é nossa competência que o Supremo não fechou questão, ele devolveu a bola, como disseram aqui alguns colegas, ou ele devolveu a responsabilidade a esta Casa, quando, no voto do Presidente do Supremo Tribunal Federal e mais, Presidente Davi, numa coletiva à imprensa nacional, o Presidente Toffoli, que foi o voto de minerva, disse: 'Eu dei uma decisão, porque estava julgando a constitucionalidade de uma lei feita pelo Congresso, é constitucional, mas, da mesma forma como ela fez, ela pode mudar'. Isso quer dizer que o Congresso Nacional tem o poder de alterar o art. 283 da Constituição Federal, e, ao trazer essa questão para nós, é inadmissível a nossa omissão", conclamou ela.

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