sexta-feira, 15 de novembro de 2019

‘Toffoli precisa ser contido pelo seu próprio Tribunal antes que ele incendeie Roma’, diz procurador





O procurador Vladimir Aras fez um alerta sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Toffoli. Aras disse: “Toffoli precisa ser contido pelo seu próprio Tribunal antes que ele incendeie Roma. Além de não rever sua absurda decisão, o presidente do STF AMPLIOU a busca probatória que realiza unilateralmente em prejuízo da privacidade de dezenas de milhares de brasileiros e também de milhares de empresas. Tudo isso agindo de ofício num recurso extraordinário... Grave”.

Ontem, antes do pedido do PGR, o procurador havia explicado: 

Num recurso extraordinário, o min. Toffoli mandou que o BACEN lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo COAF nos últimos 3 anos. Teria obtido acesso a dados sigilosos de umas 600 mil pessoas, sendo mais de 412 mil físicas. Para quê?
O que o presidente do STF fará com as informações pessoais de tantos cidadãos e empresas num Recurso Extraordinário? Quem terá acesso aos dados? É preocupante que a privacidade das pessoas seja assim exposta. A medida põe em risco a proteção dos dados e o funcionamento do COAF.
É provável que os relatórios do COAF dos últimos 3 anos refiram-se a investigações em curso em vários juízos ou tribunais do País. Nunca se viu uma devassa igual, que também pode prejudicar tais apurações, com vazamento de sigilos legais. Até casos estrangeiros podem ser lesados.
O STF não é órgão de auditoria para examinar rotinas de atuação de instituições dos demais poderes. Se houvesse alguma irregularidade no trabalho do COAF ou da Receita Federal, caberia à AGU, ao TCU ou à CGU apurá-la. A Suprema Corte não tem poderes inquisitoriais e não pode tudo.
Há mais de um século, Rui Barbosa, um advogado que tantas vezes ocupou com brilho a tribuna do STF, nos ensinou que: "[...] a esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando os juízes já nos não escudarem dos golpes do Governo.”

O procurador acrescentou outra citação de Rui Barbosa: “E, logo que o povo a perder [a esperança], cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata." 

Vladimir Aras também compartilhou uma matéria sobre as reações (escandalizadas) com a decisão de Toffoli, citando uma frase da cientista política Maria Tereza Sadek, que disse: “Fiquei muito assustada. Não é usual e nunca vi nada parecido com isso. Ao fazer isso neste momento, o ministro contribui para fragilizar a imagem do Supremo, o que é muito ruim para a democracia”. 

O procurador de contas Julio Marcelo de Oliveira também se manifestou: “É espantoso o que está ocorrendo no país. Será que uma espécie de central de inteligência ou delegacia de polícia estaria em ação no STF? Nossa democracia está sendo ferida e ameaçada pelo Estado de Exceção judicial. Os Senadores e demais Ministros do STF precisam corrigir isso”.

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