sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Brasileiros não podem se contentar com o que restou do pacote anticrime de Moro, diz Modesto Carvalhosa





O jurista Modesto Carvalhosa comentou a aprovação de um substitutivo ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Parlamento. Carvalhosa resumiu: “O Brasil precisa, urgentemente, abandonar a tendência de se contentar com pouco”. O jurista lembrou que pontos importantes do pacote foram retirados pelos parlamentares, que ainda incluíram outros pontos. Entre esses, Carvalhosa chama a atenção para um ponto perverso, que é o aumento de crimes contra a honra cometidos pela internet. Para o jurista, trata-se de “uma tentativa dos políticos de se protegerem contra a liberdade de expressão dos eleitores”.




Ouça o texto de Modesto Carvalhosa:

O Brasil precisa, urgentemente, abandonar a tendência de se contentar com pouco.
O Pacote Anticrime aprovado na Câmara é muito inferior ao texto original de Sergio Moro. Infelizmente, os deputados não acolheram diversos trechos importantes. É o caso da audiência por videoconferência; do plea bargain; do confisco de bens obtidos de forma criminosa; e da prisão após condenação em segunda instância, que o texto do Ministro da Justiça também previa de modo expresso para o processo penal.
Sem dúvida que há inovações legislativas de fato meritórias como o aumento do tempo máximo das penas privativas de liberdade, que passaram de 30 para 40 anos; o aumento para até 3 anos, prorrogáveis por mais 3, do período de permanência de delinquentes perigosos em presídios federais; a autorização para Estados e Distrito Federal construírem presídios de segurança máxima; a criação do banco de dados multibiométrico e de impressões digitais e do banco nacional de perfis balísticos.
No entanto, a verdade é que há um ponto perverso não contemplado no projeto original. Que foi colocado pelos deputados para intimidar o povo brasileiro e merece nossa atenção. Trata-se do aumento de pena para crimes contra a honra que venham a ser cometidos pela internet.
O endurecimento da punição de calúnia, injúria e difamação em ambiente virtual se deve a uma tentativa dos políticos de se protegerem contra a liberdade de expressão dos eleitores. Os movimentos nas redes sociais comprovam que nossa força surte efeito.
Como salientou corretamente o Senador Álvaro Dias, a Câmara foi muito boazinha com os corruptos. Cabe ao Senado resgatar os aprimoramentos legislativos do Pacote na forma concebida por Moro, o que vai demandar toda a nossa atenção e nosso veemente apoio.
Por isso, no próximo domingo, dia 8, estaremos todos nas ruas para exigir não só a prisão para criminosos condenados em segunda instância mas igualmente a aprovação de todas as demais propostas do Pacote Anticrime de Sergio Moro. Não nos contentaremos com menos.

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