quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Desembargador que assessora Sergio Moro 'arrebenta' políticos contrários à Prisão em Segunda Instância - Lula, STF



O desembargador Vladimir Passos de Freitas participou da audiência pública sobre prisões em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde lembrou que nenhum país do mundo exige trânsito em julgado para a execução da pena, muito menos um país com 210 milhões de habitantes e uma Corte superior formada por 11 pessoas para julgar todo tipo de recurso.

O desembargador apontou que, além do problema da prescrição de crimes, há ainda o problema da demora nos julgamentos. Freitas questionou: “Como a família de uma vítima de homicídio pode aguardar 12 a 15 anos para ter um resultado?”. E lembrou: “A vítima merece respeito, e aguardar 13 a 15 anos não é respeito, não é razoável”.

Vladimir Passos de Freitas também apontou a distorção criada pela proibição de prisões em segunda instância ao criar ainda mais privilégios para os ricos, que podem pagar pela extensa defesa jurídica para acompanhar seu caso até as instâncias superiores. “Os ricos terão sempre condições de bancar um bom advogado e protelar”, afirmou.

O desembargador também lembrou que o próprio ministro Toffoli acenou com a possibilidade de o Congresso fazer a lei para admitir as prisões em segunda instância, afirmando que o mundo avança e o País não pode ficar preso às concepções da época em que a Constituição foi criada. “Tudo tem que ter um limite”, afirmou, dizendo que o uso de quatro instâncias “fere o bom senso”.
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