quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Ministro Herman Benjamin rebate contrários à prisão em 2ª instância: 'Não podemos pedir aos que estão sendo assaltados que esperem 30 anos'





O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, participando de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a prisão após condenação em segunda instância, lembrou a importância de considerar as consequências de mudanças na lei, em particular as consequências eleitorais e efeitos sobre a Lei da Ficha Limpa. 

O ministro lembrou que, para resolver de fato o drama da criminalidade no País, é necessária uma profunda transformação social, mas esse tipo de transformação leva décadas e a população não pode continuar a conviver com a violência enquanto aguarda. 

Herman Benjamin também chamou a atenção para as tentativas de desviar o assunto. Benjamin reconheceu que existem problemas no sistema penitenciário brasileiro, mas afirmou que o drama carcerário não deve interferir no debate sobre as prisões em segunda instância. O ministro apontou: “A esmagadora maioria dos que estão presos hoje são por prisões provisórias. Colocar a prisão após condenação em segundo grau não muda a situação desses que já estão presos”. 

O ministro Herman Benjamin também afirmou que o tema está “fulanizado”: “Não precisamos citar nomes aqui, mas este debate é associado a algumas pessoas específicas”. 

Benjamin apontou que o tema não exige necessariamente alteração no art. 5º da Constituição Federal, nem tampouco deve o debate ser ampliado para incluir outros temas alheios ao Direito Penal. 

O ministro deu algumas sugestões para o debate: criar uma definição de coisa julgada específica para o Processo Penal, e estabelecer marcos temporais para a aplicação da lei a ser criada, para evitar a “fulanização”. Benjamin lembrou ainda que a mudança nas prisões não afeta a Lei da Ficha Limpa, que segue vigente independentemente. 

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