terça-feira, 31 de março de 2020

Moro autoriza o uso da Força Nacional em todo o País e critica soltura indiscriminada de presos





O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou, pelas redes sociais: “Seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, autorizei o emprego da Força Nacional em todo território brasileiro em apoio às ações do Ministério da Saúde, evidentemente em coordenação com Estados e Municípios”.




Equipes da Força Nacional de Segurança Pública vão participar das ações de prevenção e combate à pandemia em todo o país. A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que parte do efetivo da tropa seja empregada no apoio às ações do Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

A Portaria nº 151 estabelece que a Força Nacional poderá ajudar os profissionais da área de saúde para que possam atender, com segurança, as pessoas com suspeita de estarem infectadas. Os agentes também poderão reforçar, nos estados e no Distrito Federal, as medidas policiais de segurança, que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc), a distribuição e o armazenamento de insumos médicos e farmacêuticos e de gêneros alimentícios e de produtos de higiene.

"Em caráter episódico", a Força Nacional também poderá ser utilizada para auxiliar no controle sanitário em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos; para evitar saques e vandalismos e protegendo os locais onde estejam sendo realizados testes rápidos para a detecção da doença, bem como na aplicação das medidas coercitivas previstas em lei.

As ações deverão ser sempre planejadas juntamente com o Ministério da Saúde e coordenadas com as autoridades responsáveis dos governos estaduais e do Distrito Federal. Caberá à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definir o total de agentes a ser empregado nessas ações.

Inicialmente, a medida vai vigorar por 60 dias - ou seja, até o dia 28 de maio-, mas poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade. Durante esse prazo, os agentes que estejam atuando em outras missões de apoio aos estados e ao Distrito Federal poderão ser realocados.

O ministro Sérgio Moro também se manifestou contra a soltura indiscriminada de criminosos com o pretexto da pandemia. Moro disse: “O c********* não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso. Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos. Aliás, não há nenhum caso confirmado de preso (infectado)  ************ no Brasil. Não podemos enfrentar junto com a epidemia uma crise na segurança pública. É preciso, com todo o respeito, que os magistrados examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas”.

Moro acrescentou: “Da mesma série da postagem anterior, o c*********s não justifica soltar os presos indiscriminadamente. Não há casos de infectados presos no Brasil e mesmo no exterior o nível de infecção foi modesto (ex.: 10 casos na Itália). Isso não é crítica à soltura em casos circunstanciados. Nem é crítica a medidas mais gerais e preventivas,como tratamento diferenciado aos presos no aberto ou semiaberto. Claro, se a dinâmica da pandemia alterar-se em relação ao sistema prisional, outras medidas podem ser tomadas”.

Com informações da Agência Brasil

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