quarta-feira, 18 de março de 2020

‘O criminoso é autorizado a sair sob o mesmo pretexto que mantém o cidadão honesto preso?’, questionam promotores e procuradores





A associação MP Pró-Sociedade, formada por membros do Ministério Público de perfil conservador, divulgou uma nota pública sobre a liberação de presos em meio à pandemia. Os promotores e procuradores questionam: “Enquanto o cidadão honesto trabalhador está condenado a ficar recluso dentro de sua casa, o criminoso condenado é autorizado a sair de sua reclusão sob o mesmo pretexto que mantém o cidadão honesto preso em sua própria residência?”




Ouça a nota do MP Pró-Sociedade: 

NOTA PÚBLICA
Todas as medidas corretas ligadas ao combate ao Coronavírus implicam menos pessoas nas ruas e menor contato possível entre as pessoas. Inclusive a recomendação do Ministério da Saúde é justamente a população reclusa em suas residências e, a contrario senso, os presos entrarão em circulação?
Enquanto o cidadão honesto trabalhador está condenado a ficar recluso dentro de sua casa, o criminoso condenado é autorizado a sair de sua reclusão sob o mesmo pretexto que mantém o cidadão honesto preso em sua própria residência? A restrição de circulação vai justamente ao encontro da Lei Federal nº 13.979/2020, que determina, dentre outras medidas, o isolamento e quarentena para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
O não cumprimento integral da pena imposta ao condenado significa ausência de ressocialização e, com isso, perigo iminente à população quanto à possível reincidência criminal.
Colocar criminosos perigosos nas ruas é uma medida de bandidolatria e não de saúde pública. É uma medida oportunista em que os defensores de bandidos se aproveitam de uma pandemia, cuja letalidade é sentida em todo o mundo, para colocar gente mais perigosa e letal nas ruas. A soma do Covid19 com o Libera Geral dos criminosos no Brasil, pode gerar o CAOS.
Repudiamos iniciativas e decisões nesse sentido e lembramos que as únicas medidas cientificamente coerentes com as ações que estão sendo aplicadas ao caso, e aí sim corretas, seriam a suspensão de visitas e de saidinhas pelo tempo necessário, pois serviriam para proteger os detentos e, principalmente, a Sociedade.
“Pior é ter um mau médico do que estar enfermo.” FRANCISCO DE QUEVEDO
Associação MP Pró-Sociedade

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