sábado, 11 de abril de 2020

AGU nomeado por Bolsonaro vai à Justiça contra abusos de governadores e prefeitos





O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, informou, pelas redes sociais, que vai à Justiça contra os atos abusivos de governadores e prefeitos. 




Mendonça disse: 

Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais.
Nosso objetivo é garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à pandemia.
Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social.
Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos - não repressivos, autoritários ou arbitrários.

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...