O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, segue enviando ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de parlamentares e partidos contra membros do governo Jair Bolsonaro. Ontem, Celso de Mello enviou à PGR uma notícia-crime, uma comunicação e uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno.
Em seu despacho, o ministro destaca que a denúncia é formulada por “eminentes membros do Congresso Nacional”. O ministro aponta ainda que a legitimidade para instaurar processo de impeachment contra ministros de Estado é da Procuradoria-Geral da República.
Os pedidos feitos por parlamentares da esquerda são baseados na Nota à Nação Brasileira, divulgada pelo general Heleno após o ministro Celso de Mello encaminhar um pedido, também de parlamentares da esquerda, para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro.
Ouça a nota do General Heleno:
Nota à Nação Brasileira
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
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