quarta-feira, 6 de maio de 2020

Deputado denuncia 'arbitrariedades' do STF e reage com PEC para limitar ministros - Gov. Bolsonaro



Em pronunciamento ao vivo, o deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, anunciou uma PEC para limitar os mandatos de ministros do STF e determinar exigências de ordem técnica para o preenchimento do cargo.

"Estou propondo Emenda à Constituição que endurece as regras para a composição do corpo de ministros do STF. Precisamos pressionar os deputados para que apoiem e juntos possamos modificar este absurdo que é o Supremo Tribunal Federal", encetou o parlamentar.

"A PEC dará nova redação aos artigos 14, 84, 102 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar o acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função. Os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser escolhidos a partir de lista tríplice dentre desembargadores de carreira dos tribunais estaduais e federais com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e oito anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, com no mínimo vinte anos de efetivo exercício de atividade jurídica como operador do Direito", expôs ele.

"O mandato dos ministros deverá ser de 8 anos e sem prorrogação. Fica vedada a nomeação de desembargadores oriundos do quinto constitucional. No caso de vaga no decorrer do mandato, o Ministro que o substituir completará o mandato, independentemente do prazo transcorrido. Não se aplica aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a compulsoriedade de aposentadoria", salientou ele.
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