Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Marcel van Hattem criticou contundentemente a postura do STF após recentes ações determinadas pelo "inquérito de Toffoli", também conhecido como "inquérito das Fake News".
"O que está acontecendo no Brasil é flagrantemente contrário ao que estabelece o regimento interno do STF e ao que estabelece a Constituição Federal. A instauração do inquérito das 'Fake News', em si, é fake. O presidente do STF, Dias Toffoli, quando o instaurou, indicou como relator o ministro Alexandre de Moraes, ferindo a lei, pois não deu ao juiz natural o direito de agir como relator", principiou ele.
"Hoje, vemos, portanto, acontecerem no Brasil verdadeiros abusos. A vítima da suposta 'fake news' é, ao mesmo tempo, acusadora, investigadora e julgadora. Digam-me: Em que Estado de Direito nós vivemos? Em que democracia séria no mundo a suposta vítima pode ser investigadora, acusadora e julgadora?", protestou o parlamentar.
"Não posso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, deixar de exigir uma postura crítica do parlamento brasileiro. Esse parlamento representa o povo brasileiro, cujos integrantes todos juraram defender a Constituição. Não posso aceitar omissão neste momento!", realçou Marcel van Hattem.
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